Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Quanto vai custar uma renda acessível? Depende do município

Creative commons
Creative commons
Autor: Redação

O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.

Os cálculos vão depender da mediana de preços do Instituto Nacional de Estatística (INE), mas também de outras variáveis, nomeadamente da localização do imóvel ou da área. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, referiu, em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF, que os valores médios de arrendamento por m2 variam muito no território nacional, razão pela qual o Governo decidiu criar uma fórmula que permite diferenciar o acesso das famílias ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) tendo em conta município onde vivem.

Existe um pré-requisito que as famílias terão de respeitar, segundo a governante, que é o auferirem um rendimento mensal – que não terá de ser necessariamente baixo. Isto porque alguém que viva em Lisboa ou Porto, e quiser concorrer, poderá ter um salário superior ao de alguém que concorre a municípios onde o valor das rendas será mais baixo.

Taxa de esforço não poderá exceder os 35%

Ana Pinho explicou que será definido um limite de elegibilidade máximo “que permite que ninguém seja deixado de fora”. "Esse valor será definido em portaria, mas o cálculo subjacente é este: tendo em conta a mediana de preços do INE e os tamanhos médios de cada tipologia, temos de perceber a partir de que limite é que cada agregado familiar tem de gastar mais de 40% do seu rendimento para aceder a uma habitação adequada", esclareceu a governante.

Significa isto que o rendimento elegível em Lisboa também não será igual ao de Bragança. Uma coisa é certa: a taxa de esforço dos inquilinos não poderá exceder os 35%. Ana Pinho deu o exemplo de um T2 de 80 m2 em São Domingos de Benfica, Lisboa, com certificado Energético C, num piso elevado com elevador, sem estacionamento, sem mobília nem equipamento e num estado de conservação satisfatório, para simular o preço a que esta casa teria de ser colocada no mercado caso o senhorio decidisse aderir ao PAA.

“Tendo em conta a mediana de preços e estas características, isto teria um preço de mercado de 878 euros. No âmbito do programa, o senhorio teria de o pôr no mercado por 670. Isto faria com que um casal com um filho e um rendimento de 2.000 euros, que em mercado teria uma taxa de esforço de 42% teria nesta situação uma taxa de 33%”, exemplificou a responsável.

Senhorios “são aliados”

Ana Pinho defende que o novo pacote legislativo apresentado pelo Governo não está contra os proprietários. A governante disse ao Jornal de Negócios que vê os senhorios como “aliados”, explicando que o seu principal objetivo foi o de “garantir o aumento de oferta para habitação e corrigir falhas e injustiças da lei atual”.

Não vemos os proprietários como inimigos. Vemo-los como potenciais aliados, que queremos que de facto venham a dar o seu contributo, somado ao do Estado e com o retorno que é devido a uma atividade provada, de modo a termos nos próximos anos uma resposta muito alargada de arrendamento habitacional em condições adequadas às famílias”, rematou a responsável.