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Desconto de taxas urbanísticas com fim à vista na Baixa do Porto

Wikimedia commons
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Autor: Elisabete Soares (colaborador do idealista news)

Promotores e investidores imobiliário têm vindo a criticar os altos valores das taxas urbanísticas no Porto. A Câmara Municipal do Porto reconhece este cenário, mas dado o momento que vivem os setores imobiliário e da construção, prepara-se para acabar com o desconto desta taxa na Baixa da Invicta. 

O vereador do urbanismo do Porto, Pedro Baganha, confirmou esta quarta-feira (6 de junho) que “as taxas são caras”. Num evento realizado pela Vida Imobiliária, que juntou vários responsáveis do setor imobiliário num pequeno-almoço a que assistiu o idealista/news, o autarca avançou de seguida que a “má notícia”, para alguns dos presentes, é que “os serviços da autarquia já iniciaram uma revisão das taxas, incluindo as urbanísticas, e estudam o fim da redução das taxas de ocupação do domínio publico, praticadas na Baixa da cidade”.  

Pedro Baganha considera que, num momento de crescimento da construção, já não faz sentido “o desconto” nas taxas urbanísticas na zona da Baixa.  

Incentivo municipal para incentivar reabilitação 

“A redução de 80% do montante das taxas devidas pelo licenciamento de ocupação do domínio público por motivo de obras diretamente relacionadas com obras de construção, reconstrução, conservação, recuperação ou reabilitação do parque edificado, situadas na ACRRU (Artigo G/16 n.º 1 a) do Código Regulamentar do Município do Porto)”, foi um dos incentivos, criado pela autarquia, para incrementar o projeto de reabilitação urbana do centro da cidade. 

“Acho que esta situação está a permitir que os construtores perpetuem situações, como as que estão a acontecer na Rua das Flores”, alerta Pedro Baganha, chamando a atenção para vários projetos que iniciaram a fase de obras, mas que agora se encontram parados. 

Aumentar índice de construção junto ao Metro 

Para uma plateia curiosa sobre as novidades previstas no novo PDM (Plano Diretor Municipal), mas muito crítica em relação ao peso que as taxas urbanísticas e o IVA (a 23%) significam atualmente para a construção – na opinião de Rui d’ Avila, administrador da Ferreira Construções, chegam a “atingir os 8% no desenvolvimento do projeto” –, o vereador do urbanismo contrapõe com as boas notícias em estudo na sua revisão. 

Trata-se do objetivo de aumentar o índice de construção em vigor na cidade, nas novas zonas junto ao Metro de superfície, de 0,8 para 1,2 a 1,4. Uma situação que tudo indica acontecerá também nas novas zonas de desenvolvimento, localizadas, especialmente, nas freguesias de Ramalde e Campanhã. 

Na opinião do responsável do urbanismo, esta situação permite corrigir as injustiças do anterior PDM, de 2006, já que para “facilitar a vida a quem queria reabilitar e dificultar a vida a quem queria construir”, foi reduzido o índice de construção nas novas zonas. “Uma estratégia bem-sucedida”, mas que agora não faz sentido, adianta. 

A localização de novas urbanizações junto ao Metro tem como objetivo declarado a redução do uso do transporte individual, já que a intenção, a curto prazo, é tornar pedonal todo o centro da cidade e a zona histórica. 

Aumentar a população na cidade 

Para Pedro Baganha o grande desafio do novo PDM é aumentar a população na cidade do Porto. Atualmente com cerca de 220 a 230 mil pessoas – o número exato ainda não é conhecido, mas a tendência é de estabilização –, “a ambição é colocar o Porto no meio das cidades médias europeias”, afirma.  

E, por isso, o objetivo das medidas do novo PDM, que se prevê esteja em vigor até 2030, é reforçar o papel de centralidade do Porto, através da aposta na criação de emprego, da instalação de empresas, especialmente na vertente da economia do conhecimento, e na fixação de uma população jovem.  

Embora nesta altura ainda estejam em fase de estudo as grandes linhas orientadoras do desenvolvimento futuro da cidade – a que se seguirá a fase de discussão pública e aprovação –, o prazo legal para a entrada em vigor do novo PDM é 2021. Contudo, Pedro Baganha está otimista e espera que a entrada em vigor seja possível até final de 2019.