A Câmara Municipal de Lisboa (CML) divulgou esta segunda-feira (2 de julho) o contrato que assinou com Madonna de cedência de um espaço de estacionamento. O mesmo foi rubricado a 4 de janeiro e visa a cedência do logradouro do Palácio Pombal para estacionamento, justificando que objetivo é evitar parqueamento abusivo na zona.
O auto de cedência de utilização de espaço municipal, divulgado pelo município, é datado de 4 de janeiro deste ano e é assinado pelo diretor Municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado, escreve a Lusa.
Segundo o mesmo, a autarquia cede “estacionamento na zona de logradouro do Palácio Pombal, sito na Rua das Janelas Verdes, números 35 a 41”, por 720 euros por mês, sendo que não é autorizado, porém, o acesso ao interior do imóvel.
Nos considerandos do documento, é referido que “é adequado e conveniente adotar medidas que possam evitar estacionamento abusivo/desordenado na Rua das Janelas Verdes”.
“O objetivo do acordo é evitar perturbações e transtornos no trânsito local, numa artéria estreita, mas bastante movimentada, que a entrada e saída de veículos das obras em vários prédios certamente traria para a zona – numa prática similar a vários outros contratos celebrados pelo município”, lê-se numa nota divulgada pelo município.
A mesma nota acrescenta que “o valor em causa resulta da aplicação prevista na Tabela de Preços e outras Receitas Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal e às quais a Câmara está vinculada, que é usada para calcular o valor a cobrar em todos os contratos similares”.
A CML acrescenta ainda que o acordo de cedência a título precário “poderá ser sempre terminado” quando a autarquia “necessitar do espaço” ou quando as obras nos prédios da cantora terminarem.
O Expresso, que avançou com a notícia de que a CML cedeu um terreno à artista norte-americana, disponibiliza na íntegra o contrato assinado entre Madonna e a autarquia.
“Os particulares adquiriram recentemente a posse de outros imóveis na zona envolvente à Rua das Janelas Verdes, que deverão entrar brevemente em obra, tendo por isso solicitado ao município a cedência de áreas de estacionamento”, lê-se no auto que a CML enviou à Lusa.
No documento é também referido que “o Palácio Pombal está desocupado e está dotado de um espaço interior que sempre tem vindo a ser utilizado para estacionamento”.
Já na nota de imprensa que também foi divulgada hoje, a CML refere que “não tem condições para tornar o espaço em apreço num parque de estacionamento definitivo, daí o vínculo precário da cedência que pode ser terminado a qualquer momento”. Isto porque o município está “em negociações com a República de Timor Leste para que o Palácio Pombal possa vir a ser o espaço da futura embaixada” do país.
A nota acrescenta ainda que “esta cedência está titulada por um contrato oneroso de cedência de utilização similar a dezenas de contratos efetuados pela autarquia” e que o “mesmo espaço foi usado até dezembro de 2017, com um contrato similar, pelo Instituto José de Figueiredo”.
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