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Deco Alerta: Tiveste um acidente numa zona comum do prédio? Estes são os teus direitos

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Autor: Redação

Tiveste um acidente numa zona comum do teu prédio e não sabes o que fazer? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te quais são os teus direitos. 

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

O meu filho mais novo caiu na entrada do nosso prédio, porque o chão tinha sido lavado pouco tempo antes e estava ainda molhado. Partiu dois dedos da mão direita e fez uma luxação no cotovelo. Além da assistência e tratamentos médicos, teve de fazer fisioterapia durante várias semanas. Tratando-se de uma parte comum do nosso condomínio, que direitos temos neste tipo de acidente?

A infeliz situação que nos relatas não é de fácil avaliação. Em primeiro lugar é necessário apurar responsabilidades sobre o facto de o chão estar escorregadio. Ou seja, é importante conferir se realmente houve limpeza naquele dia e a que horas ou se, por outro lado, não terá sido um descuido de qualquer condómino (derrame de uma garrafa de água no local, por exemplo).

Caso se verifique que o chão tinha sido lavado pouco tempo antes e não estava assinalado como piso húmido, o condomínio poderá efetivamente ser considerado responsável pela queda do teu filho. Assim, este será, em princípio, também responsável pelo pagamento das despesas de tratamento, sendo aqui incluídas as despesas da fisioterapia e da farmácia.

É importante que confirmes junto da administração do condomínio se existe algum seguro multirriscos condomínio que possa ser acionado. Relembramos que este seguro (multirriscos condomínio) é a melhor solução para proteger o prédio, respetivas frações e zonas comuns, como escadas, garagens, arrecadações ou telhado. Embora a lei apenas obrigue os edifícios em propriedade horizontal a ter seguro de incêndio, essa cobertura é visivelmente insuficiente para valer noutro tipo de riscos como, por exemplo, roubos ou inundações que possam ter como consequência custos elevados para os condóminos.

Aproveitamos o caso deste consumidor para relembrar que nesta época de calor são igualmente frequentes os acidentes em piscinas. Brinquedos esquecidos, falta de acompanhamento e utilização de boias e colchões são apenas três exemplos do que nunca se deve fazer numa piscina. Os condomínios com este tipo de espaços de lazer devem ter atenção e cuidados redobrados.

Sabe mais sobre este tema aqui.