O mercado de compra e venda de casas está ao rubro, o que tem impacto no IRS dos portugueses, devido à tributação das mais-valias obtidas – o número de pessoas que tem de lidar com esta situação aumentou 36% num ano. E mesmo no caso das vendas serem feitas a prestações e demorarem muitos anos a estar “nas mãos” dos vendedores é preciso pagar o imposto relativo às mais-valias do negócio no ano em que foi feita a transação.
Em causa está um esclarecimento da Autoridade Tributária (AT) na sequência de um caso que ocorreu em julho de 2017, envolvendo a venda de um imóvel a 36 prestações. O contrato estipula que a primeira destas prestações chegará em abril de 2019 sendo que, tudo somado, quem vendeu apenas receberá a totalidade do dinheiro em 2022, escreve o Dinheiro Vivo.
O vendedor questionou a AT para saber quando tinha de declarar as mais-valias, se no ano da venda ou se de forma faseada, na declaração anual do IRS relativa a 2019, 2020, 2021 e 2022.
A resposta da AT foi conhecida agora e é clara: “O rendimento considera-se obtido em 2017, devendo a totalidade do valor de realização ser declarada (…) na declaração do IRS respeitante aos rendimentos desse ano”.
Isto porque, tendo em conta a legislação atual, a transferência dos direitos reais sobre um imóvel ocorre por “mero efeito do contrato”. Por outro lado, o Código do IRS determina que “constituem mais-valias os ganhos obtidos que (…) resultem da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”, considerando-se que os mesmo foram obtidos no momento da contratação da transação.
Quer isto dizer que, apesar do dinheiro só começar a entrar na conta do vendedor quase dois anos depois da realização da escritura de compra e venda, as mais-valias têm de ser declaradas e serão apuradas em relação ao ano em que a venda foi contratada.
De acordo com a publicação, que se apoia em dados da AT, o número de contribuintes que declarou a realização de mais-valias aumentou 36% num ano, em 2016 face a 2015 (passou de 633 para 861 contribuintes).
Vendeste casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias junto das Finanças (parte II)
Quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS. Na semana passada, no artigo da rubrica semanal Deco Alerta, já abordámos este assunto, mas agora voltamos a explicar-te tudo sobre o mesmo.
Vendeste uma casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias junto das Finanças
Sabias que quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como terás que comunicar o lucro obtido às Finanças, para pagares menos impostos.
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