Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Vendeste a casa a prestações? Fica a saber que as mais-valias são pagas no ano da venda

Autor: Redação

O mercado de compra e venda de casas está ao rubro, o que tem impacto no IRS dos portugueses, devido à tributação das mais-valias obtidas – o número de pessoas que tem de lidar com esta situação aumentou 36% num ano. E mesmo no caso das vendas serem feitas a prestações e demorarem muitos anos a estar “nas mãos” dos vendedores é preciso pagar o imposto relativo às mais-valias do negócio no ano em que foi feita a transação.

Em causa está um esclarecimento da Autoridade Tributária (AT) na sequência de um caso que ocorreu em julho de 2017, envolvendo a venda de um imóvel a 36 prestações. O contrato estipula que a primeira destas prestações chegará em abril de 2019 sendo que, tudo somado, quem vendeu apenas receberá a totalidade do dinheiro em 2022, escreve o Dinheiro Vivo.

O vendedor questionou a AT para saber quando tinha de declarar as mais-valias, se no ano da venda ou se de forma faseada, na declaração anual do IRS relativa a 2019, 2020, 2021 e 2022. 

A resposta da AT foi conhecida agora e é clara: “O rendimento considera-se obtido em 2017, devendo a totalidade do valor de realização ser declarada (…) na declaração do IRS respeitante aos rendimentos desse ano”. 

Isto porque, tendo em conta a legislação atual, a transferência dos direitos reais sobre um imóvel ocorre por “mero efeito do contrato”. Por outro lado, o Código do IRS determina que “constituem mais-valias os ganhos obtidos que (…) resultem da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”, considerando-se que os mesmo foram obtidos no momento da contratação da transação. 

Quer isto dizer que, apesar do dinheiro só começar a entrar na conta do vendedor quase dois anos depois da realização da escritura de compra e venda, as mais-valias têm de ser declaradas e serão apuradas em relação ao ano em que a venda foi contratada.

De acordo com a publicação, que se apoia em dados da AT, o número de contribuintes que declarou a realização de mais-valias aumentou 36% num ano, em 2016 face a 2015 (passou de 633 para 861 contribuintes).