As negociações das propostas de lei do Governo para alterar a legislação do arrendamento urbano estão num impasse no Parlamento: com o PCP fora da mesa de negociações e sabendo que o apoio do BE não será suficiente para conseguir uma aprovação, o PS está a tentar ter o apoio do CDS-PP e do PSD.
Em causa estão duas propostas de alteração à legislação do arrendamento urbano: a criação de um novo regime de arrendamento acessível e benefícios fiscais para os senhorios que ofereçam contratos de arrendamento de longa duração, escreve o Jornal de Negócios.
Segundo a publicação, as propostas do PS visam que os senhorios que aceitarem “dar” rendas acessíveis terão isenção de IRS e redução de IMI. Já os que optarem por fazer contratos de arrendamento de duração superior a cinco anos terão reduções na taxa de IRS. Foram, de resto, estes benefícios fiscais aos senhorios que levaram ao afastamento do PCP da mesa de negociações.
Estava agendado para quinta-feira (4 de outubro) o início da votação indiciária do pacote da habitação, que inclui 24 diplomas, entre propostas do Governo e projetos de lei dos vários partidos. O PS optou, no entanto, por um adiamento potestativo e a votação foi adiada para a próxima semana.
O deputado socialista João Torres explicou, citado pela publicação, que o objetivo foi “fazer um apelo de convergência”. “Estando a aproximar-se o momento das votações, cada grupo parlamentar tem de ser chamado às suas responsabilidades, para que este esforço de resolver os problemas de habitação que afetam tantas famílias não fique pelo caminho”, referiu.
De salientar que o BE, que tem sido bastante crítico da proposta para o arrendamento acessível, apresentou, durante a discussão na especialidade, propostas de alteração à proposta do Governo, dando sinal de que poderia ser possível chegar a bom porto numa negociação.
Já PSD e CDS, que defendiam que a lei das rendas está bem como está, necessitando eventualmente apenas de afinações, avançaram também com propostas próprias, nomeadamente em matéria de fiscalidade, precisamente onde as negociações à esquerda estão a falhar.
Sprint no Parlamento para aprovar 24 medidas da habitação antes do OE2019
O processo de audições sobre as iniciativas do “pacote” legislativo sobre habitação está concluído, havendo 24 diplomas pendentes, entre propostas de lei do Governo, projetos de lei dos partidos e projetos de resolução. Estas iniciativas serão agora debatidas e votadas em votação indiciária para poderem subir a plenário até 26 de outubro, data em que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) começa a ser debatida na generalidade, revelou ao idealista/news Helena Ro
Guia para inquilinos e senhorios: tudo sobre os novos seguros de rendas obrigatórios
O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários.
Proprietários pedem IRS mais baixo nas rendas - e outros alívios fiscais sobre imóveis
Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI), no âmbito da preparação do OE2019 e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca.
Mudanças na lei das rendas: benefícios fiscais dividem esquerda
As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.
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