Mudanças na lei das rendas: benefícios fiscais dividem esquerda

As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.

Se por um lado o PCP é contra os benefícios fiscais aos senhorios, por outro o BE, que não os rejeita, diz que as propostas do Executivo vão longe demais e que as entretanto apresentadas pelo PS também estão ainda distantes daquilo que seria admissível, escreve o Jornal de Negócios. 

“O risco aqui, sobretudo nas propostas fiscais, é que toda a gente vote contra toda a gente”, referiu Helena Roseta, deputada eleita pelo PS e coordenadora do Grupo de Trabalho para a Habitação, citada pela publicação. 

De referir que o PCP foi o único partido que não apresentou propostas de alterações fiscais, sendo que as submetidas pelos restantes partidos são relativamente diferente. 

Para o PCP, “as opções na área do arrendamento não se podem resumir a uma política fiscal”, pelo que esse “não deve ser o caminho”. Os comunistas preferem, de resto, avançar com uma proposta, já em sede de Orçamento do Estado (OE) para 2019, que prevê o englobamento obrigatório de rendimentos prediais no IRS quando o rendimento bruto do contribuinte ultrapasse 100.000 euros, adiantou a deputada Paula Santos.

O Programa de Arrendamento Acessível previsto pelo Governo assenta, precisamente, nos benefícios fiscais aos proprietários: seriam colocadas casas nos mercado com rendas 20% abaixo da mediana e em contrapartida os proprietários ficam isentos de IRS e têm IMI reduzido.

De recordar que no ano passado, na proposta de OE para 2018, foi introduzido um pedido de autorização legislativa para avançar com as rendas acessíveis, mas PCP, BE e PSD votaram contra. O Governo voltou ao tema com a Nova Geração de Políticas de Habitação, pelo que o tema rendas acessíveis volta a ser discutido pelos deputados.

Certo é que o PCP parece manter-se irredutível no que toca aos benefícios fiscais enquanto o BE deu um passo no sentido de uma aproximação e fez propostas de alteração. “Não estamos contra um programa de arrendamento acessível, achamos é que, tal como está, é muito pouco acessível”, afirma Pedro Soares, deputado do BE”, citado pelo Jornal de Negócios.

Segundo o responsável, a versão do Governo “dá benefícios fiscais brutais aos senhorios”, mas não abrange “quem tenha rendimentos baixos, mas não tão baixos que possa ter renda apoiada”. Nesse sentido, o BE apresentou uma proposta para criar um apoio público que permita a essas pessoas aceder, ainda assim, às rendas acessíveis.