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BE quer que entrega da casa ao banco passe a liquidar o empréstimo

rawpixel/Unsplash
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Autor: Redação

O BE quer que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o empréstimo bancário contraído para aquisição do imóvel. Os bloquistas propõem ainda a criação de um Serviço Nacional de Habitação. As medidas constam da proposta de Lei de Bases de Habitação que o partido entregou esta quinta-feira (27 de dezembro) no Parlamento, e que se junta aos textos já submetidos por PS e PCP.

Até agora, se alguém entregar a casa ao banco por incumprimento, a dívida só fica saldada se o valor do imóvel for igual ou superior ao valor total em dívida ao banco. Ainda assim, se a instituição bancária exigir uma reavaliação para determinar o valor de mercado atualizado do imóvel, poderá acontecer ao devedor ficar sem a casa e ainda ter de pagar o que sobra da dívida. Os bloquistas querem mudar isso, segundo a notícia avançada pelo Diário de Notícias, propondo que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o crédito contraído.  

Na proposta de Lei de Bases, o BE defende ainda a criação do Serviço Nacional de Habitação, uma espécie de Serviço Nacional de Saúde. De acordo com os bloquistas, o Estado deve promover e garantir “o acesso à habitação a todos os cidadãos através do serviço nacional de habitação, dotando o parque habitacional público dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos”.

O documento prevê ainda que o Estado passe a requisitar habitações devolutas, abandonadas, ou em ruínas ao proprietário provado, podendo mesmo avançar com "penalizações" e "regimes fiscais diferenciados". A proposta do BE junta-se a outras duas do PCP e PS - os três textos vão a debate e a votos já na primeira semana de janeiro.