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Observatório para o arrendamento já está criado - falta regulamentar

Autor: Redação

Foi publicada em Diário da República a lei que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), para o acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional. A nova entidade não entrará de imediato em funcionamento, uma vez que terá de ser regulamentada pelo Governo, que tem 120 dias para o fazer.

O Observatório foi criado com a missão de acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatística (INE), bem como dos dados fornecidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pelos municípios.

Depois deverá apresentar ao membro do Governo responsável pela área da habitação relatórios anuais de execução, com a identificação dos progressos alcançados, eventuais constrangimentos e propostas de soluções alternativas para melhor desempenho do mercado do arrendamento urbano nacional, lê-se no documento. 

Entre as áreas a acompanhar estarão a regeneração urbana, reabilitação e conservação do edificado; dinamização do mercado do arrendamento, habitacional e não habitacional; qualificação dos alojamentos e sua melhoria; outras matérias que devam ser acompanhadas por este observatório.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que promulgou a lei em meados de janeiro, fez ainda assim um aviso, esperando que esta “não se trate de uma iniciativa redundante”.