O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (22 de janeiro de 2019) “o diploma da Assembleia da República (AR) que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU) para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional”, lê-se numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República.
Segundo a referida nota, o chefe de Estado espera que esta iniciativa não seja “redundante”. De recordar que a AR aprovou a 21 de dezembro, em votação final global, os últimos diplomas do pacote legislativo sobre habitação, entre os quais o que cria o OHARU, viabilizado com os votos contra de PSD, a abstenção de CDS-PP e PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.
O OHARU funcionará no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e terá como missão acompanhar a evolução do mercado do arrendamento nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), bem como dos dados fornecidos pelo IHRU e pelos municípios, escreve a Lusa.
O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo que o Governo tem 120 dias para regulamentar o seu funcionamento.
Pacote de novas regras das rendas aprovado no Parlamento
As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível criado pelo Governo, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
Casas com marquise: tirar o melhor partido de um espaço fechado
Em Portugal, as marquises têm uma presença marcante na fachadas de várias casas e apartamentos. Mais do que simples varandas fechadas, elas representam um espaço coberto com potencial para se tornar um refúgio aconchegante e uma divisão extra que pode ter várias finalidades consoante as tuas necessidades.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
Para poder comentar deves entrar na tua conta