Instituto de Ação Social das Forças Armadas tem 490 casas devolutas

Mais de um quarto das casas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) para arrendamento estão devolutas por falta de obras de conservação, detetou o Tribunal de Contas (TdC). São 490 imóveis, num total de 1.794 frações.

Os números em causa constam de um relatório de auditoria aos resultados do IASFA, que recomenda a revisão do regime das rendas. “Entre 2009 e junho de 2018, o número de frações devolutas destinadas a habitação aumentou 74%”, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

A existência de 490 frações devolutas, por falta de obras de conservação e reabilitação, “gera uma perda de receita de cerca de 5,1% ao ano”, estima o TdC.

Segundo o documento, o IASFA tem 158 edifícios com uma idade média de construção de 50 anos, sendo que as obras que têm sido feitas visam sobretudo reparações urgentes para garantir a segurança dos bens. O relatório defende, de resto, a existência de um “controlo regular” sobre património que é público e afeto a fins sociais.

“Controlo dos arrendamentos vigentes é insuficiente”

Registando que foram feitas obras no parque habitacional entre 2010 e 2018, no valor de seis milhões de euros, o TdC considera o investimento “manifestamente insuficiente” face às necessidades. E vai mais longe nas críticas, afirmando que o IASFA não divulga de forma eficaz a oferta de arrendamento, considerando que “o controlo dos arrendamentos vigentes é insuficiente”.

O resultado é que potenciais interessados não sabem dos arrendamentos, “com prejuízo para a celeridade do processo” e até para o valor da renda, no caso do arrendamento em regime de renda livre.

No exercício do contraditório, o Ministério da Defesa Nacional manifestou a intenção de “ainda na presente legislatura se aprovar a revisão do regime” de arrendamentos, escreve a Lusa. A revisão do referido regime é, de resto, uma das recomendações do TdC, com o objetivo de adequar os montantes das rendas aos rendimentos, composição e características dos agregados familiares.

Na resposta ao TdC, o IASFA diz que fez uma nova versão do regulamento de arrendamento, que já apresentou à tutela, e está a acabar um plano de ação para conseguir controlar melhor a utilização das casas.

As rendas que são cobradas, diz o TdC, não são suficientes para fazer face às necessidades de reabilitação. “Em 2017, 84% dos inquilinos pagavam menos de 204 euros de renda mensal, apesar de 74% terem um rendimento superior a 1.120 euros por mês”, conclui o documento.