Mais de um quarto das casas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) para arrendamento estão devolutas por falta de obras de conservação, detetou o Tribunal de Contas (TdC). São 490 imóveis, num total de 1.794 frações.
Os números em causa constam de um relatório de auditoria aos resultados do IASFA, que recomenda a revisão do regime das rendas. “Entre 2009 e junho de 2018, o número de frações devolutas destinadas a habitação aumentou 74%”, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.
A existência de 490 frações devolutas, por falta de obras de conservação e reabilitação, “gera uma perda de receita de cerca de 5,1% ao ano”, estima o TdC.
Segundo o documento, o IASFA tem 158 edifícios com uma idade média de construção de 50 anos, sendo que as obras que têm sido feitas visam sobretudo reparações urgentes para garantir a segurança dos bens. O relatório defende, de resto, a existência de um “controlo regular” sobre património que é público e afeto a fins sociais.
“Controlo dos arrendamentos vigentes é insuficiente”
Registando que foram feitas obras no parque habitacional entre 2010 e 2018, no valor de seis milhões de euros, o TdC considera o investimento “manifestamente insuficiente” face às necessidades. E vai mais longe nas críticas, afirmando que o IASFA não divulga de forma eficaz a oferta de arrendamento, considerando que “o controlo dos arrendamentos vigentes é insuficiente”.
O resultado é que potenciais interessados não sabem dos arrendamentos, “com prejuízo para a celeridade do processo” e até para o valor da renda, no caso do arrendamento em regime de renda livre.
No exercício do contraditório, o Ministério da Defesa Nacional manifestou a intenção de “ainda na presente legislatura se aprovar a revisão do regime” de arrendamentos, escreve a Lusa. A revisão do referido regime é, de resto, uma das recomendações do TdC, com o objetivo de adequar os montantes das rendas aos rendimentos, composição e características dos agregados familiares.
Na resposta ao TdC, o IASFA diz que fez uma nova versão do regulamento de arrendamento, que já apresentou à tutela, e está a acabar um plano de ação para conseguir controlar melhor a utilização das casas.
As rendas que são cobradas, diz o TdC, não são suficientes para fazer face às necessidades de reabilitação. “Em 2017, 84% dos inquilinos pagavam menos de 204 euros de renda mensal, apesar de 74% terem um rendimento superior a 1.120 euros por mês”, conclui o documento.
Prédios devolutos vão ser penalizados "a sério”, avisa Governo - Lisboa dá o mote com IMI agravado
O Governo quer ir “atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. O aviso é dado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que quer passar uma fatura pesada aos proprietários que decidirem manter edifícios nestas condições nos centros das grandes cidades. Lisboa dá o tiro de partida, pretendendo agravar até seis vezes mais o IMI cobrado sobre este tipo de imóveis.
Há mais de 400 mil casas devolutas em Portugal à espera de obras
São precisos 38 mil milhões de euros para reabilitar as cerca de 425 mil casas vagas e devolutas existentes em Portugal: 14 mil milhões destinados a pequenas obras e 24 mil milhões a obras de grande reparação, segundo o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Manuel Reis Campos.
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
Rendas acessíveis em Lisboa: 50 famílias recebem casa
A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.
Controlar rendas “é completamente necessário”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
Comprar casa em Portugal regista subida anual de 8,5% em julho
O preço das casas em Portugal continua a subir a bom ritmo mês após mês, refletindo a alta venda de casas que tem absorvido a oferta existente. Esta é uma tendência também verificada em julho: o custo da habitação subiu 8,5% face ao mesmo mês de 2024, fixando o preço mediano a nível nacional em 2.926 euros por metro quadrado (euros/m2). Já em relação à variação trimestral, os preços das casas subiram 3,9%, revela o índice de preços do idealista (editor desta newsletter)
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