A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou recentemente o memorando de entendimento com o Ministério da Segurança Social para um programa de renda acessível da autarquia em 11 edifícios que ficaram vagos com a concentração de serviços da Segurança Social.
Foi ainda aprovada a decisão de contratar a empreitada para as obras de reabilitação e adaptação em dois dos 11 imóveis, com recurso a concurso público, que se juntam, assim, a outros dois edifícios cujo concurso foi aprovado na reunião pública do executivo municipal de 31 de janeiro, escreve a Lusa. Em causa está um concurso para as obras no número 4 da avenida da República, onde serão disponibilizados 50 fogos, e outro para o número 48 da avenida Visconde de Valmor, com 22 fogos.
No concurso para a empreitada do edifício da avenida da República foi fixado um preço base de 3 milhões e 780 mil euros e para o imóvel da Visconde de Valmor o preço base é de 2 milhões e 396 mil euros.
Em causa está o designado Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social (PRESS), decorrente da concentração dos serviços da Segurança Social num único edifício, na avenida 5 de Outubro, e a reconversão pela CML dos 11 edifícios vagos em habitação para arrendamento acessível e residências universitárias.
Ao todo, este programa deverá disponibilizar 250 apartamentos para famílias da classe média e 226 quartos para estudantes universitários.
O valor total para a venda dos edifícios está avaliado em 57 milhões de euros, sendo as rendas anuais de 3,287 milhões de euros, de acordo com um anexo do memorando assinado entre as duas entidades.
CML aprova construção de 267 casas de renda acessível – 116 são no Parque das Nações
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