O Direito de Habitação Duradoura (DHD) deverá trazer custos “brutais” para proprietários e inquilinos, segundo os cálculos da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). De acordo com a entidade, os moradores passarão a ficar obrigados a pagar o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pela caução de 10% a 20% do valor do imóvel conforme está previsto no código deste imposto. A caução, por outro lado, fará aumentar o IRS a pagar pelos donos da casa.
O presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, explicou, em declarações à TSF, que apesar do decreto-lei – em consulta pública até 18 de abril – tentar isentar esta caução do IRS dos donos dos imóveis, ela só poderá ter lugar se o Código deste imposto também for alterado no Parlamento. A associação já fez saber que está pouco otimista quanto ao sucesso do novo regime, uma vez que trará “custos” brutais com impostos para ambas as partes.
Para Menezes Leitão, o DHD arrisca-se a ir parar ao "museu das curiosidades jurídicas", porque não interessará nem a proprietários nem a inquilinos. Quem também não mostra entusiasmo em relação ao novo regime é a Associação Nacional de Proprietários (ANP).
Posição diferente tem outra associação, a Associação Portuguesa de Proprietários (APROP), que acredita no sucesso do diploma. A APROP admite que o novo regime terá mais custos com impostos, sublinhando que este novo instrumento se destina, sobretudo, a fundos de investimento imobiliário e não ao pequeno e tradicional senhorio.
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