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Governo diz que tem procurado melhorar programa dos vistos gold (investimento caiu 33%)

Autor: Redação

O Governo tem procurado melhorar o programa dos vistos gold, que permitiu captar 4.500 milhões de euros nos últimos sete anos – o investimento captado caiu, no entanto, 33% no primeiro trimestre face ao período homólogo –, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. 

“O programa, desde o seu lançamento em 2012, permitiu ao país conseguir cerca de 4.500 milhões de euros de investimento ou de capital e, portanto, tem essa utilidade e deve ser conservado, melhorando o que é preciso melhorar, de forma a que o país não abdique desse instrumento”, disse o ministro, citado pela Lusa.

Segundo a TSF, há quase cinco anos que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) não conclui qualquer auditoria à concessão de vistos gold entregues a estrangeiros que investem em Portugal, sobretudo através da compra de casas – que custem pelo menos 500 mil euros. Questionado sobre o tema, Augusto Santos Silva respondeu que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem em curso “a revisão do manual de procedimentos”.

O ministro afirmou ainda que o Governo tem vindo a melhorar o programa respondendo às recomendações que tem recebido, nomeadamente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Recebemos no ano passado uma recomendação da OCDE no sentido de facilitar o acesso da nossa administração tributária e a partilha com outras administrações tributárias da informação fiscal relativa aos beneficiários dos vistos gold e, no Orçamento do Estado para 2019, já ficou consagrada essa possibilidade", notou.

Augusto Santos Silva salientou ainda que o programa não se destina a conceder a cidadania ou a nacionalidade portuguesa, mas sim a facilitar a concessão de autorizações para residir em Portugal, lembrando que há outros 19 países membros da União Europeia (UE) que têm o mesmo programa.

Para o ministro, não há evidência em Portugal de que o programa tenha sido usado para fins ilícitos ou criminais, lembrando que o processo dos chamados vistos gold terminou sem que ninguém tenha sido condenado por ilícitos cometidos no âmbito desse programa.

“Nem glorificamos demasiado o programa, que é um pequeno regime de incentivos juntamente com muitos outros de que o país felizmente dispõe para atrair capital e investimento, nem imputemos ao programa dos vistos gold práticas indevidas fraudulentas, ilícitas ou até criminais que até agora nenhuma autoridade judicial demonstrou existirem”, concluiu.

Investimento caiu 33% no primeiro trimestre

Nos primeiros três meses do ano, o investimento captado através dos vistos gold recuou 33% face ao período homólogo, para 196,8 milhões de euros.

De acordo com a Lusa, que se apoia em dados do SEF, em março, o investimento captado atingiu 48.368.488 euros, menos 53% que no mesmo mês do ano passado e menos 23% que em fevereiro.

Do total deste investimento, a maior parte (41.402.675 milhões de euros) correspondeu à atribuição de vistos por via do critério de aquisição de bens imóveis, enquanto o requisito da transferência de capital totalizou 6.965.812 euros.

De referir que foram concedidos, em março, 83 vistos gold, dos quais 75 por via da compra de bens imóveis e oito por transferência de capital. Do total de vistos atribuídos por via da compra de imóveis, 17 foram concedidos no âmbito da aquisição tendo em vista a reabilitação urbana.

Em mais de seis anos – o programa Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), vulgarmente conhecido como vistos gold, foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até março totalizou 4.446.656.792,63 euros, com a aquisição de imóveis a ultrapassar os 4 mil milhões de euros.

Ao todo, foram atribuídos atribuídos 7.291 ARI: 2 em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 329 em 2019.

Dos 7.291 vistos gold concedidos, 6.879 foram “dados” por via da compra de imóveis, dos quais 297 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 397 e foram atribuídos 15 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.180), seguida do Brasil (711), Turquia (331), África do Sul (286) e Rússia (254).