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Governo quer que 20% dos contratos sejam de renda acessível dentro de um ano

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação / César Passinhas
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação / César Passinhas
Autor: Redação

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entra em vigor a 1 de julho de 2019, tem “feito correr muita tinta”, sendo criticado por proprietários e inquilinos e elogiado por mediadores imobiliários. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, diz que muitas das críticas devem-se ao facto das pessoas ainda “não perceberem o funcionamento do programa” e mostra-se confiante em relação ao sucesso do mesmo.  

A governante considera que o PPA vem suprir uma carência e pode ajudar as famílias a acederem à habitação. “[Com este] programa as famílias podem poupar duas rendas e meia por ano”, afirma, em entrevista ao ECO.

Admitindo que a adesão ao PPA pode ser “lenta” no início, Ana Pinho acredita que deverá entrar “em circulação muito gradualmente durante” o ano. “Nós sabemos que este é um programa que vai ter um arranque lento. Mas gostaríamos que passado um ano, um ano e meio, o PAA tivesse em velocidade de cruzeiro e que pudéssemos ter cerca de 20% dos contratos de arrendamento celebrados no âmbito do mesmo”, diz Ana Pinho.

Quando questionada sobre o porquê do PAA vir a ter um arranque lento, a secretária de Estado responde de forma clara: “Por um lado, porque vai precisar que as casas ou os quartos fiquem livres e que sejam disponibilizados — não estamos à espera que as pessoas terminem os contratos para aderirem ao programa. Conforme as casas vão vagando, os proprietários irão fazer as suas contas e perceber se querem fazer o arrendamento no âmbito deste programa ou se querem outra solução. Por outro lado, as pessoas têm de conhecer o programa e ter confiança no mesmo e isso ainda demora algum tempo. Estamos, neste momento, a tentar passar a mensagem, a tentar formar os agentes no terreno para que eles saibam explicar às pessoas, às famílias e aos proprietários como é que funciona, para que de facto, no final, se vá assumindo como uma alternativa ao dispor de todos”. 

Limites máximos das rendas podem ser atualizados anualmente 

Sobre as regras do PPA, nomeadamente os limites máximos dos valores para as rendas acessíveis, Ana Pinho diz que esses mesmos “limites máximos poderão ser atualizados anualmente, caso se justifique”.

Os preços a cobrar pelos senhorios que decidam aderir ao PAA são definidos com base nas regiões, sendo ainda estipulados valores máximos para T0, T1, T2, T3, T4 e T5 com base nos diferentes escalões. Ou seja, depois de verificado em que escalão se encontra o imóvel, será preciso ter em conta a tipologia do mesmo.

O preço máximo de renda estipulado no programa pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos concelhos por escalões. Lisboa é o único concelho que se posiciona no escalão 6 com rendas mais elevadas – na capital, o preço de um T2 não pode exceder os 1.150 euros e pode chegar aos 1.700 no caso de um T5, sendo que por cada assoalhada extra terá de se adicionar um valor de 150 euros.

Em declarações à publicação, a governante admite ajustes aos tetos que foram revelados em Diário da República e lembra que o PAA prevê que os imóveis apresentem um desconto de, pelo menos, 20% face aos valores praticados no arrendamento.

“O teto que temos não é limite máximo para a renda de qualquer casa… O limite máximo de arrendamento para uma casa em particular é o que deriva da fórmula [apresentada pelo Governo]. O que temos, depois, é um teto que diz que se o valor der acima desse, terá sempre de ser reduzido” [até ao limite definido para o programa], explica.