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Acesso à habitação: o desafio de Portugal na próxima década e "a grande promessa por cumprir"

António Costa, primeiro-ministro de Portugal. / Wikipédia
António Costa, primeiro-ministro de Portugal. / Wikipédia
Autor: Redação

Com os preços das casas a subir em Portugal no mercado de compra e venda, mas também de arrendamento, o Governo socialista de António Costa fez da habitação para a classe média uma bandeira, sobretudo, nos últimos anos da legislatura que está prestes a chegar ao fim. Desdobrando-se em esforços para criar e anunciar medidas que visam promover o acesso à habitação, o primeiro-ministro reconhece, porém, que muito falta ainda por fazer. E assume que é "a grande promessa por cumprir”. 

“O país verdadeiramente pensou que a questão da habitação se tinha resolvido com a conclusão dos programas de erradicação das barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Acontece que há muito mais política de habitação necessária para além da dimensão de habitação social para as famílias carenciadas. Não há nenhum país da Europa, não há nenhuma cidade da Europa, com um mínimo de coesão social que não desenvolva políticas públicas a garantir habitação acessível à classe média”, considera o líder do Executivo.

Ou seja, António Costa entende que "não pode existir coesão social sem políticas públicas de habitação dirigidas à classe média", tal como expressou esta terça-feira, num discurso que proferiu no antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, edifício que está devoluto desde 2011 e faz parte do programa de arrendamento acessível lançado pelo Governo.

A meta do 1ºministro: casas para todos em cinco anos

O primeiro-ministro defende o direito à habitação para todos em Portugal e traça como meta que este objetivo seja conseguido até 2024, quando o país celebra 50 anos de liberdade, conseguida pelo 25 de Abril de 1974. A habitação é “a grande promessa por cumprir”, reconhece. 

Isto mesmo também admitiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, no mesmo evento - em que esteve ausente o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina. “O nosso trabalho não ficará concluído nesta legislatura”, declarou o governante, citado pela Lusa, antecipando que talvez nem mesmo na próxima década.

Pedro Nuno Santos falou sobre o conceito de “liberdade” na relação entre indivíduo e banca – um conceito que, no caso da habitação, na sua perspetiva, significou, pelo contrário, “prisão”, com “pesados empréstimos a carregar às costas de cada família”.

Habitação só para os muito pobres, a culpa do passado

Para o ministro da Habitação, a atual situação nacional é responsabilidde dos anteriores Governos. “O Estado cometeu historicamente um duplo erro: criou uma política de habitação apenas para os muito pobres e obrigou os privados a fazerem a política social que o Estado não queria fazer”, declarou Pedro Nuno Santos, frisando que não devem ser culpadas as famílias, mas sim o Estado, porque “falhou”.

Neste sentido, o responsável pela pasta da Habitação afirmou que “a boa gestão do património público não tem de passar pela sua venda” e que, a pensar nisto, o atual Governo decidiu agir com base na reabilitação dos imóveis, evitando a construção nova.

Rendas acessíveis para a classe média

Programa de Disponibilização de Património do Estado para Arrendamento Acessível - a par do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é, precisamente, um dos exemplos usados pelo Governo como instrumentos de fomento do acesso à habitação para a classe média utilizando os imóveis públicos devolutos, como por exemplo o antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, onde decorreu esta terça-feira a sua apresentação.

“É incompreensível e irresponsável o Estado ter, pelo menos desde 2011, um espaço como este completamente devoluto e com custos de manutenção”, disse António Costa. Para a reabilitação dos primeiros 56 imóveis sinalizados, que depois serão colocados no mercado com rendas acessíveis - abaixo do preço de mercado - o Estado vai recorrer a fundos do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social.