Casas com rendas acessíveis em 29 imóveis devolutos do Estado – pagas pela Segurança Social

O antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, e o antigo Convento das Convertidas, em Braga, são dois dos 29 edifícios devolutos do Estado que vão ser reabilitados para dar lugar a casas com rendas acessíveis. A lista, aprovada esta quinta-feira (4 de julho de 2019) em Conselho de Ministros, faz parte do novo programa de reabilitação do património público.

O novo “Plano de Reabilitação de Património Público para o Arrendamento Acessível” - vem complementar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) também lançado esta semana - prevê a mobilização do património imobiliário do Estado sem utilização através da sua integração no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) ou, em função da tipologia, através da celebração de protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que a disponibilização destes edifícios vem dar “continuidade à meta definida pelo Governo de aumentar o peso da habitação pública no atual parque habitacional”.

Aumentar a oferta de habitação pública para a classe média

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou o programa esta quinta-feira salientado o facto de este utilizar imóveis públicos que estavam devolutos, alguns deles há muitos anos, e que “só significavam despesa para o Estado”.

“Aquilo que nós decidimos fazer é o óbvio que nunca tinha sido feito. Recuperar imóveis devolutos de diferentes ministérios — Finanças, Defesa, Administração Interna, antigos hospitais e quartéis — que integraremos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Serão reabilitados e colocados para arrendamento acessível dirigido à classe média", disse o ministro, citado plea Lusa.

Entre os imóveis que surgem na lista ontem aprovada estão o emblemático edifício do Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda, na Colina de Santana, em Lisboa, o antigo Convento das Convertidas, em Braga ou ainda o Centro de Formação Profissional de Tavira, no Algarve. A lista tem diversos tipos de imóveis, que vão desde a armazéns a moradias um pouco por todo o país, em Sintra, Tavira, Porto, Coimbra, Loures, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre, Guarda, Figueira da Foz e Cinfães.

A reabilitação destes edifícios será feita através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) com investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que tem de assegurar um mínimo de 4% de rentabilidade.

No caso de a reabilitação gerar preços demasiado elevados "nada impede que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU) arrende esses imóveis e depois os subarrende, caso o preço do imóvel reabilitado se mantenha muito alto para a classe média", sendo a diferença compensada pelo Orçamento do Estado, disse ainda Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. 

A lista dos 29 imóveis

Via Dinheiro Vivo