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Eleições neste domingo: o que defendem os partidos para a habitação e imobiliário

Photo by Mari Helin on Unsplash
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Autores: Dírcia Lopes (colaborador do idealista news), Tânia Ferreira

O imobiliário, em momento de forte dinamismo, marcou positivamente a trajetória do país nesta legislatura - comandada pelo Partido Socialista, com o apoio parlamentar da esquerda - pelo impacto económico e financeiro que tem vindo a ter. Ao longo destes quatro anos de "geringonça" agudizou-se, em contrapartida, uma crise habitacional que continua por resolver. O que esperar do próximo ciclo que se avizinha, com o Governo que sair das eleições deste domingo, dia 06 de outubro de 2019?

Para ajudar a responder a esta pergunta, o idealista/news falou com os partidos e consultou os programas eleitorais. A partir de aí preparámos uma análise que apresentamos agora, resumindo as principais pautas com que os políticos pretendem governar o país, nos próximos quatro anos, nas áreas do imobiliário e habitação, se chegarem ao poder.

Tanto entre os que já têm assento parlamentar, como nos que ainda procuram um lugar na Assembleia da República, nenhum dos partidos deixou por mãos alheias as propostas para este segmento da economia portuguesa.  

Entre medidas para se fomentar as rendas acessíveis, sugestões a pensar nos jovens, classe média, idosos ou mais desfavorecidos, propostas para acabar com o IMI, para se utilizar o património público para o público em geral são alguns dos pontos defendidos nos vários programas eleitorais. 

Já no que respeita à avaliação que os partidos da oposição fazem da política do Governo socialista, ainda em funções, a unanimidade nas críticas negativas é transversal às várias cores políticas. 

CDS: Direito da propriedade no centro das políticas públicas de habitação

Em declarações ao Idealista/news, o secretário-geral adjunto do CDS – Partido Popular, António José Baptista, é perentório em garantir que o partido liderado por Assunção Cristas “coloca o direito de propriedade no centro das políticas públicas de habitação, e rejeita qualquer reforma ou política que, a pretexto de justiça social, viole ou mitigue tal direito”. 

O responsável sublinha ainda que “o Estado pode fazer muito mais pelo aumento da oferta”. E lembra que, num momento em que os preços da habitação sobem, o Estado, enquanto grande proprietário, contribua para a escassez da oferta referindo exemplos como o dos terrenos da antiga Feira Popular numa zona onde poderia ser criada oferta de forma relativamente flexível. 

A mesma fonte salienta que o CDS pretende disponibilizar a maior quantidade possível de edifícios públicos, do Estado central ou dos municípios, para que sejam transformados em apartamentos. 

António José Baptista anuncia, caso saiam vencedores no domingo, a criação de um portal unificado para o património imobiliário do Estado, a revisão dos diplomas legais aplicáveis à construção e à reabilitação, assim como da legislação e regulamentação aplicável a todas as operações urbanísticas que dificultam a criação de nova oferta ou de reabilitação já existente. 

Desburocratizar e reduzir são as palavras que marcam o discurso do CDS na política de habitação. Por exemplo, o secretário-geral adjunto do partido refere a desburocratização que passe pela redução do número de níveis hierárquicos necessários à aprovação de operações urbanísticas, pela redução do número de entidades consultadas nas operações urbanísticas, pela redução do número de conceitos abertos e indeterminados na legislação e regulamentação urbanística. 

A mesma fonte realça ainda que “se não tornarmos mais competitiva a fiscalidade aplicável ao arrendamento, de pouco servirão as políticas públicas de habitação”. Por isso, propõem uma redução da taxa de IRS aplicada ao arrendamento tradicional para 23%, o que nas palavras de António José Baptista, constituirá um incentivo relevante para que os proprietários de imóveis vejam no arrendamento uma boa alternativa. Isto sem esquecer a isenção de imposto de selo aos contratos de arrendamento. 

Sobre a atuação do atual Governo considera que “foram quatro anos perdidos, quatro anos em que apenas vimos agravar-se o problema da habitação em Portugal”. O mesmo responsável afirma que mais de 70% dos portugueses são proprietários da sua habitação. Mas a oferta de imóveis para arrendar “é baixíssima, principalmente nos grandes centros urbanos, e  apenas 2% da habitação existente no País é pública, muito abaixo do que se verifica na generalidade dos países europeus, como, por exemplo, em França, em que 17%da habitação é pública, ou no Reino Unido, em que esta chega aos 18%”. 

PSD quer mais regulação e fim dos Vistos Gold 

Em respostas enviadas ao idealista/news, o Partido Social Democrata (PSD) defende que um dos pilares do programa eleitoral assenta na produção de habitação pública que deve dar resposta a três necessidades: habitação social, para os mais carenciados da sociedade, habitação acessível, para a classe média, sobretudo para casais mais jovens e com filhos e residências universitárias, para garantir que todas as pessoas têm oportunidade de acesso ao ensino superior.

O PSD defende ainda aquilo a que chama multiplicação de centralidades, onde considera que, nos territórios que estão à margem do interesse do mercado, se deve criar novas centralidades através do acesso a transportes públicos fiáveis. 

Outra aposta do partido liderado por Rui Rio assenta na regulação do mercado. Para o PSD o funcionamento orgânico do mercado imobiliário deve ser livre, mas monitorizado de perto pelo Estado, “com vista a identificar e agir rapidamente quando há alterações súbitas que empurram as pessoas para fora do acesso à habitação”.

E defende que hoje, os Vistos Gold para o imobiliário – criados em 2012 pelo Governo de Passos Coelho –, “que foram introduzidos numa época de mercados congelados, contribuem para o “sobreaquecimento” de um mercado especulativo, alimentado por taxas de juro quase nulas”. E acusa o atual Governo, em matéria de política de habitação, “ter deixado este instrumento de regulação a funcionar, nestes últimos dois anos, de per si não identificando, em tempo, as disfuncionalidades sociais que foram emergindo”. Por isso, o PSD defende que estes vistos devem ser limitados aos setores produtivos e devem seguir para zonas fora das áreas metropolitanas onde o mercado precisa de estímulos para arrancar. 

Os sociais democratas acreditam que devem ser mantidos os benefícios fiscais ao arrendamento de longo prazo, ou de quartos a estudantes. Assim como formas de controlar a cartelização do mercado, tal como os limites introduzidos no Alojamento Local. Para dar resposta à subida de renda súbita justificada, deve ser incentivada a criação de um seguro de renda. 

PCP quer efetivar o direito à habitação para todos 

O Partido Comunista Português (PCP) também contemplou o segmento da habitação nas propostas que tem para governar o país nos próximos quatro anos. A deputada do PCP na Assembleia da República e candidata da CDU às legislativas pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, Paula Santos, garante em declarações ao idealista/news que as propostas do partido “procuram dar resposta aos problemas existentes e dar concretização ao direito constitucional à habitação para todos”.

Nesta ótica, o partido liderado por Jerónimo de Sousa propõe dotar esta área “dos instrumentos e meios necessários para o planeamento, administração e fiscalização do uso da habitação e ao desenvolvimento de políticas de habitação de âmbito e responsabilidade nacional”, exemplifica Paula Santos. 

A deputada do PCP destaca ainda a mobilização do património habitacional público para programas de renda apoiada ou condicionada, o combate à especulação com a recuperação de prédios devolutos, recolocando-os na oferta de habitação como outras medidas a adotar. 

Os jovens não foram esquecidos e Paula Santos sublinha a proposta de reforço do apoio ao arrendamento jovem com o aumento da verba do Orçamento do Estado para assegurar que todos os que preencham as condições tenham pleno acesso. 

“O impedimento de penhora e execução da hipoteca sobre a habitação para pagamento de dívidas irrisórias ou em condições de favor à banca”, é outra medida apontada por Paula Santos. 

Caso o PCP, através da coligação CDU, saia vencedor na noite das legislativas a mesma fonte assume que “é preciso mobilizar recursos financeiros que possibilitem a disponibilização de casas públicas para arrendamento, o realojamento de famílias que residam em habitações com condições precárias e a manutenção e conservação do parque habitacional do Estado”. Isto porque “não será seguramente com 40 milhões de euros, como ficou orçamentado em 2019 que se conseguem resolver os problemas”, sublinha a deputada do PCP. 

Quanto à avaliação das políticas do atual Governo, a mesma fonte garante que, no essencial, “não rompeu com as opções políticas de favorecimento dos interesses dos grupos económicos e financeiros, de financeirização da habitação e de especulação no setor imobiliário, como evidencia a legislação aprovada sobre as SIGI [Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária]”. 

PAN vai promover o arrendamento público 

O partido das Pessoas dos Animais e da Natureza (PAN) também olhou para este segmento da economia e não tem dúvidas que a manutenção dos Golden Visa ao longo da presente legislatura “é um ponto negativo pois sabemos que contribuiu para a especulação imobiliária, para além de que é uma medida injusta do ponto de vista social, para com quem pretende obter o visto para estar no nosso país, gerando assim uma situação de desigualdade”, acusa a número dois por Lisboa e deputada municipal do PAN, Inês Sousa Real, ao idealista/news.

A deputada municipal do partido liderado por André Silva lembra que, nas suas propostas, o partido opta por promover o arrendamento público, o que irá resultar num “reequilíbrio na oferta e no acesso ao mercado de arrendamento e um acerto no valor das rendas, de forma a que pessoas consigam pagar com os seus rendimentos, o que não está a acontecer”. 

A mesma fonte defende a necessidade de se criar um Fundo de Compensação aos Proprietários cujos imóveis ou frações habitacionais permaneçam com contratos de arrendamento prejudiciais em termos financeiros, mas que paralelamente cumpram uma função social. Isto para se “minimizar o fosso entre o valor real de renda e o recebido, por forma a incrementar o arrendamento de longa duração”, detalhada a deputada do PAN. 

Sem esquecer a área do turismo, Inês Sousa Real sublinha que é preciso reforçar a fiscalização dos alojamentos locais avaliando-se o impacto causado nas áreas urbanas pelas unidades hoteleiras na diminuição da oferta de habitação e, caso se verifique um impacto negativo, promover a criação de regulamentação que preveja a eventual limitação e suspensão de autorização de novos estabelecimentos hoteleiros. 

O partido defende ainda aumentar-se os valores canalizados em sede do OE para esta área. Além de propor que se deve potenciar a utilização dos fundos comunitários para a habitação, através dos programas como o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) ou da política de cidades do Portugal 2020. 

PS aposta na nova Lei de Bases da Habitação 

O Partido Socialista (PS), que viu concretizada a entrada em vigor, no passado dia 1 de outubro, da Lei de Bases da Habitação não esconde que pretende a Elaboração do Programa Nacional de Habitação com base neste novo instrumento. Entre as várias medidas defendidas pelo partido encabeçado por António Costa está a criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, cujo mote é assegurar uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência.  

O PS defende a implementação de um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, destinado a dar resposta à classe média que esteja com dificuldade de acesso à habitação. Também neste partido aproveitar o património do Estado é uma intenção. Isto porque pretende reforçar a mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), nesta ótica a pensar na reabilitação e disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. 

A pensar nos jovens, está também proposto reforçar o Porta 65 Jovem com vista a torná-lo compatível com o Programa de Arrendamento Acessível. Implementar o programa Chave na Mão para facilitar a mobilidade das famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que queiram viver no interior do país, podendo entregar a gestão da sua casa na cidade ao IHRU para efeitos de arrendamento a custos acessíveis. 

Bloco de Esquerda coloca a reabilitação e rendas acessíveis como prioridade 

O Bloco de Esquerda (BE) pretende dar prioridade à reabilitação urbana para habitação permanente ou arrendamento por tempo indeterminado, onde se inclui um programa em que o Estado assumirá os custos da reabilitação dos alojamentos quando os proprietários não queiram ou não possam fazê-lo, sendo depois colocados no mercado de arrendamento a preços acessíveis. 

O partido encabeçado por Catarina Martins propõe converter os edifícios habitacionais abandonados em habitação pública, além de promover a construção pública de novos alojamentos integrados na malha urbana como forma de evitar a reprodução de guetos. O BE defende ainda a possibilidade de se criar um programa de provisão para arrendamento de 100 mil alojamentos adicionais a preços acessíveis, oscilando entre os 150 e os 500 euros por mês, com base nas características e necessidades dos agregados familiares. 

Também nesta cor partidária a nova Lei de Bases da Habitação é uma ferramenta a ter em conta, sendo que se propõe concretizar de imediato as alterações previstas, por exemplo, na prevenção dos despejos e apoio às suas vítimas e quanto ao procedimento de dação em cumprimento, que permite que a dívida bancária seja anulada quando a casa passa para as mãos do banco. 

O que dizem os “pequenos” partidos 

Mesmo sem assento parlamentar os chamados “pequenos partidos” também têm uma palavra a dizer no que se refere às políticas de habitação. Aqui fica um retrato do que defendem nos seus programas eleitorais. 

  • Aliança isenta jovens de IMT na primeira habitação 

Fundado por Pedro Santana Lopes, o partido defende a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de primeira habitação para jovens até aos 30 anos ou para casais com uma média de idades até 35 anos. No que se refere ao IMI, o Aliança admite que “deter património não é sinal de riqueza”, pelo que deve haver um estudo aprofundado sobre as alterações a este imposto, orientado para a revisão do Valor Patrimonial Tributário para “valores mais próximos do mercado”, considerando-se também a revisão ou eliminação das isenções em vigor. O Aliança pretende disponibilizar mais fogos a preços acessíveis e conceder apoios como um subsídio de renda.  

  • O Chega quer revogar a Lei de Bases da Habitação  

O partido Chega, liderado por André Ventura, defende no programa eleitoral a “revogação da Lei de Bases da Habitação” com o intuito de garantir o direito à habitação para todos os cidadãos, independentemente do território de origem ou da nacionalidade. Nesta força partidária a contestação ao direito à habitação permanente em casas arrendadas é um dos pontos em destaque, ao se referir ao Direito Real de Habitação Duradoura aprovado pelo Governo. O Chega propõe medidas como “travar o planeamento urbano de género realizado com base na etnia, sexo ou orientação sexual dos cidadãos”. E apoia o arrendamento ou aquisição de habitação própria com preços mais baixos fora dos centros urbanos.  

  • Nós Cidadãos quer criar uma bolsa de arrendamento condicionado  

O programa do Nós Cidadãos contempla duas medidas destinadas ao segmento da Habitação. O partido liderado por Mendo Castro Henriques prevê criar um Plano Nacional de Habitação onde se “promova uma melhor utilização do parque urbano do Estado”. A criação de uma Bolsa de Arrendamento Condicionado também está prevista, sendo deve ser “acessível a todos e com procedimentos simples e céleres”. O arrendamento de longa duração é outro ponto defendido para privilegiar os jovens casais com filhos.  

  • PDR defende eliminação do IMT  

No programa do Partido Democrático Republicano, liderado por Marinho e Pinto, as propostas para a habitação referem-se sobretudo à fiscalidade. O partido defende a eliminação do IMT para imóveis até 150 mil euros e que sejam residência própria e permanente. O PDR quer reduzir a taxa mínima do IMI e a eliminação do adicional ao IMI, conhecido como imposto “Mortágua”.  

  • RIR quer incentivar construção sustentável 

O Reagir – Incluir – Reciclar (RIR) no seu programa eleitoral inclui um capítulo dedicado à habitação, em que pretende “incentivar a construção de prédios e residências autossustentáveis”. O partido de Vitorino Silva quer alterar as condições para o Adicional de IMI, mudar a condição de recursos para a atribuição da Isenção do IMI ou regular os valores médios de arrendamento para estudantes universitários.  

  • Iniciativa Liberal quer aliviar custo da primeira habitação  

O programa do partido liderado por Carlos Guimarães Pinto pretende aliviar o custo da compra de casa. O partido defende o fim do IMT na aquisição de primeiras habitações. Quanto ao IMI a estratégia é que seja “liberalizado no que ao valor da taxa diz respeito, a incidência do mesmo deve ser passível de diferenciar distintos usos e ainda os proprietários que podem estar isentos do mesmo devem ser restringidos”. O partido assume que “a resposta mais eficaz para a crise de habitação existente” é aproximar os transportes do local onde vivem as pessoas.  

  • PURP quer reabilitar prédios abandonados para habitação acessível  

O Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) defende a isenção de IMI para casas de primeira habitação, “ressalvando patrimónios habitacionais superiores a 250 mil euros”. O PURP pretende acabar “com as benesses que são atribuídas aos Fundos de Investimento Imobiliário, em termos de taxas, IMI e outras”. No arrendamento, o partido defende que os “milhares de prédios desativados e a degradarem-se sejam reabilitados e colocados no mercado a preços acessíveis”.  

  • Livre quer aumentar para 10% o parque de habitação pública 

O programa do Livre escolhe como uma das áreas de intervenção a “Habitação e Espaço Público”. O partido fundado por Rui Tavares, pretende a universalidade do acesso à habitação, regulação do valor da propriedade urbana e modelos ecológicos para o habitar e para o espaço público. Um dos objetivos do Livre é aumentar o parque de habitação pública para 10% (atualmente é de 2%, o que compara com a média europeia de 15%). O partido quer rever o cálculo do IMI, alargando os critérios para a isenção no caso de habitação permanente ou arrendamentos de longa duração. E propõe ainda a criação do Balcão da Habitação, de uma Taxa Municipal de Entulho e o fim dos Vistos Gold. 

  • PNR e o fim do IMI da habitação própria  

A leitura do manifesto eleitoral do Partido Nacional Renovador contempla como medida para esta área a intenção de acabar com o IMI para a habitação própria.