O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não conseguiu recuperar o atraso na execução do programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, aprovado em maio de 2015. Após uma primeira extensão, por um ano, da garantia de Estado ao empréstimo de 25 milhões que o IHRU contraiu junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), já está em cima da mesa uma nova prorrogação, agora até 2023. Perante as dificuldades, o programa vai ser “reformulado”.
Segundo fonte oficial do BEI, “o IHRU pediu uma extensão do último empréstimo”. “Esta alteração contratual foi aprovada internamente pelo BEI, permitindo que a implementação seja concluída até 2023”, refere a mesma fonte, citada pelo ECO, salientando que ainda é necessário “aguardar pela formalização desta alteração”.
O IHRU, que agora é liderado por Isabel Dias, após a demissão de Alexandra Gesta em janeiro de 2019, tinha em agosto de 2018 “mais de 100 financiamentos pré-aprovados”, escreve a publicação. No entanto, de acordo com fonte oficial do BEI, os últimos dados disponíveis referentes a junho revelam que “o IHRU comunicou 27 projetos ao abrigo do primeiro mecanismo e 25 ao abrigo do último”, ou seja, 52 no total. E mais: em agosto de 2018 só tinham sido submetidos ao BEI 10 projetos.
Confrontado com este desempenho, fonte oficial do IHRU avançou ao ECO que o programa “vai ser reformulado”, confirmando que está “em fase de análise e de aprovação pela tutela financeira a extensão do empréstimo”.
O programa Reabilitar para Arrendar — Habitação Acessível tem uma dotação global de até 100 milhões de euros, dos quais 50 milhões são financiados pelo BEI. Mas até agora só foi assinado o contrato para a primeira tranche (de 25 milhões) do empréstimo, em maio de 2015.
Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível já “emprestou” 12,2 milhões de euros
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já “emprestou” 12,2 milhões de euros, de uma linha de crédito de 50 milhões, para reabilitar edifícios destinados à habitação permanente sujeita a renda condicionada, estando a ser intervencionados 77 prédios.
Programa Reabilitar para Arrendar para privados terá 50 milhões de euros disponíveis
Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia, revelou que o programa Reabilitar para Arrendar, que pela primeira vez será de acesso por parte de privados, será apresentado esta semana e terá uma dotação de 50 milhões de euros.
Programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” arranca hoje com 25 milhões de euros
É hoje lançado o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, conforme já tinha anunciado o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva. De um total de 50 milhões de euros, metade estará disponível desde já, sendo que o programa está disponível para privados.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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