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IRS dos senhorios: englobamento obrigatório a caminho traz agravamento de impostos

Mas quem colocar os imóveis em regime de arrendamento acessível, por exemplo, fica isento de IRS.

Photo by Maria Ziegler on Unsplash
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Autor: Redação

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo (cada contribuinte pode optar), deverá passar a ser obrigatório. Quer isto dizer que, sendo englobados aos restantes rendimentos do agregado, passam a ser tributados em conjunto e com a correspondente taxa progressiva de IRS. Na prática, esta alteração poderá vir a agravar os impostos para muitos proprietários.

Até agora, os contribuintes poderiam optar ou não pelo englobamento de rendimentos. Ou seja, cada proprietário fazia as contas, tendo em conta os rendimentos das diferentes categorias, e avaliava se a taxa final a pagar justificava ou não o englobamento. Se esta opção acabar, escreve o Negócios, os contribuintes que tenham taxas efetivas de IRS superiores a 28% vão pagar mais IRS pela parcela de rendimentos prediais que até agora era tributada apenas a 28%.

A possibilidade de quem arrenda casas ver agravada a fatura fiscal já foi confirmada pelo primeiro-ministro, António Costa, mas há exceções. Quem colocar os imóveis em regime de arrendamento acessível ou “fizer contratos sem precariedade”, nas palavras de Costa, ficará isento. Mas "para quem não o faz, e tem o direito a não o fazer, é provável que o englobamento venha a traduzir-se num agravamento de impostos," disse o governante no Parlamento, citado pelo Negócios.