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IRS de 5% para proprietários que arrendam a casa? Sim, mas benefício fiscal tem sido desaproveitado

Autor: Redação

Os proprietários de imóveis localizados numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) que façam obras de reabilitação e depois os coloquem para arrendar podem beneficiar de uma taxa de IRS de apenas 5%. Trata-se de uma norma que está em vigor desde 2008, mas que é desconhecida por muitos donos de casas, que não estão a aproveitar, desta forma, este benefício fiscal.

Em causa está uma regra que se aplica aos imóveis objeto de ações de reabilitação iniciadas depois de 1 de janeiro de 2008 e que se encontrem concluídas até 31 de dezembro de 2020, escreve o Jornal de Negócios, salientando que – apoiando-se em dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – no ano passado apenas 512 agregados familiares beneficiaram deste incentivo fiscal. Um número, de resto, que se tem mantido constante nos últimos anos. 

Segundo a publicação, este benefício em concreto está pensado para os contribuintes singulares em IRS e o facto de ser tão pouco usado poderá explicar-se, desde logo, por “desconhecimento”, disse Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). “[É também] uma prova de que os proprietários estão descapitalizados e não têm dinheiro para efetuar obras nos seus imóveis”, acrescentou.

Para Joaquim Pedro Lampreia, fiscalista da Vieira de Almeida, há ainda outra explicação: o facto do processo passar pelas autarquias, o que faz aumentar a burocracia.

“O início e conclusão das ações de reabilitação têm de ser comprovados, cabendo tal competência à câmara municipal ou a outra entidade legalmente habilitada para gerir um programa de reabilitação urbana para a área de localização do imóvel”, explicou a AT.

E mais: há requisitos a cumprir, sendo que da intervenção tem de resultar “um estado de conservação de, pelo menos, dois níveis acima do verificado antes do seu inicio”. Ou, em alternativa, “um nível de conservação mínimo ‘bom’ em resultado de obras realizadas nos dois anos anteriores à data do requerimento para a correspondente avaliação”. 

De acordo com Joaquim Pedro Lampreia, é frequente as autoridades municipais “colocarem requisitos de ordem formal”, sendo que a “pouca aplicabilidade também é devida aos entraves que as câmaras colocam”. “As pessoas acabam por desistir do benefício porque às vezes a alternativa era um interminável litígio em tribunal”, afirmou.