O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, admitiu que se o Estado comparticipar com 50% o fundo de investimento para habitação social e renda acessível, a autarquia fará “todos os projetos públicos de renda acessível”.
“Se o Estado disponibilizar verba, não apenas para a reabilitação de bairros sociais, mas para renda acessível (...) a CMP faz todos os projetos públicos de renda acessível”, disse o autarca, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto (AMP), depois da deliberação sobre a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto relacionada com o Quartel do Monte Pedral, para onde estão projetadas habitações e uma residência universitária.
A proposta, que segundo a Lusa foi aprovada por unanimidade pela AMP, prevê construir no Monte Pedral 370 habitações, sendo 250 casas para renda acessível e 120 para renda livre.
Durante a discussão deste ponto, que integrou os seis aprovados da ordem de trabalhos da AMP, o deputado Pedro Lourenço, do BE, defendeu que o município devia “avançar com uma solução 100% pública” no local. Rui Moreira respondeu, lançando um desafio aos grupos municipais com assento no parlamento. “Se encontrarem forma de 50% [de participação do Estado] como era no passado, a CMP faz tudo, não é uma parceria público-privada, é uma parceria entre a câmara e o Estado. Estado esse que nos últimos anos, desde 2017, faz leis todos os dias”, concluiu, citado pela agência de notícias.
Já na última reunião da AMP, na passada segunda-feira, o autarca considerou insuficiente o apoio do Estado de 35% para a construção de novas habitações sociais. Rui Moreira indicou que o Estado vai apoiar as novas construções de habitação social com 35% e a reabilitação com 50%. “Digam sinceramente se acreditam que com 35% de apoio às câmaras, os municípios vão construir habitação social. Não vão, má notícia, não vão”, afirmou.
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