Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, olha para o regime como mais uma porta de entrada de investimento.
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Vistos gold permitem "encher grão a grão a economia" do país, diz ministro
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Portugal não pode (nem deve) abdicar do programa de vistos gold, segundo as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Apesar de terem um “efeito muito limitado”, são mais uma porta para a entrada de investimento, pelo que o país não pode “dispensar-se de fazer como a galinha e ir enchendo grão a grão a sua economia”.

Augusto Santos Silva falava na Assembleia da República, no debate na especialidade do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2020, segundo a Lusa, e respondia ao deputado do PAN, André Silva, que questionava a ausência de controlo do programa referida no relatório do Ministério da Administação Interna (MAI).

O ministro defendeu o regime de Golden Visa, e assegurou que as falhas apontadas no relatório do MAI já foram corrigidas, em 2019, depois de uma recomendação da OCDE aprovada pelo Parlamento. Santos Silva frisou  que "mais de 20 dos 28 Estados-membros" da União Europeia têm regimes semelhantes e que em Portugal uma investigação que chegou a tribunal sobre o programa, mas que acabou "sem condenações".

Partidos “alinhados” nas restrições aos vistos

Santos Silva acredita que reorientação do programa "para outros mercados", prevista no OE2020 é “uma medida sensata" que tem como objetivo favorecer o investimento em determinadas zonas, nomeadamente nas regiões de baixa densidade, isto é, no interior.

A proposta do Orçamento inclui um pedido de autorização legislativa nesse sentido e, ao que tudo indica, terá o aval dos partidos de esquerda, mas também de direita, de acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios. PSD, PCP e BE estão disponíveis para dar luz verde à limitação do investimento em imobiliário dentro dos grandes centros, isto é Lisboa e Porto, mas as negociações não estão fechadas.

O BE quer revogar o regime, mas também se mostra disponível para deixar passar as mudanças mais restritivas. “Esperamos que, durante a discussão na especialidade, se possa ainda densificar o pedido de autorização legislativa", diz Mariana Mortágua, citada pela mesma publicação. "Sabemos que há disponibilidade do PS e do Governo nesse sentido " e "todas as mudanças serão bem recebidas", salientou ainda a deputada.

António Filipe, do PCP, revelou que o partido irá votar favoravelmente “a proposta do Bloco, de eliminação dos vistos gold", e "ponderar o sentido de voto da proposta de lei na medida em que restringe o âmbito de aplicação”, ainda que “retirar os centros urbanos não resolve tudo".

À direita, o PSD também não nega disponibilidade para aprovar a medida. "O PSD tem noção do impacto negativo na economia que uma restrição dessas implicará, o que não significa que não seja uma medida muito eficaz de discriminação positiva do interior", referiu Carlos Peixoto.

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