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Falta de habitação acessível: "A culpa é do Estado, não dos proprietários”

Ministro da Habitação discursava na cerimónia dos protocolos entre IHRU e setor imobiliário privado para a promoção de rendas acessíveis.

Pedro Nuno Santos, ministro da Habitação
Pedro Nuno Santos, ministro da Habitação
Autor: Leonor Santos

O Governo tem assumido a oferta de casas a preços acessíveis como uma prioridade, movendo esforços nesse sentido, desde a anterior legislatura. Mas deu-se conta de que sozinho não vai poder chegar ao objetivo de garantir habitação acessível à generalidade dos portugueses, como pretende, e decidiu chamar os profissionais do setor imobiliário para ajudarem. Um passo nesse sentido foi dado hoje com a assinatura de parcerias entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que gere o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), e as plataformas (entre as quais o idealista) e agentes imobiliários.

Assumindo publicamente que "o problema da falta de habitação no país é culpa do Estado”, o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, explicou, no âmbito da cerimónia protocolar, que o PAA é mais um instrumento “num amplo quadro de políticas” que procura ajudar a facilitar o acesso à habitação e que, neste caso, é “facilmente compatível” com os objetivos das plataformas e agentes do imobiliário.

Para a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, este é um “dia particularmente feliz”. A governante lembrou que a “perna da segurança já está no terreno há cerca de duas semanas”, referindo-se ao lançamento do primeiro seguro de arrendamento acessível, disponibilizado pela Tranquilidade, com um preço correspondente a “1,3% da renda para o proprietário”, mas que faltava agora “o outro lado”, isto é, “fazer com que as pessoas saibam que o PAA existe e informar todos os portugueses das várias alternativas que têm para rentabilizar os seus imóveis e investimentos”.

Com este protocolo, disse a governante, “ganham as famílias, ganham os proprietários, ganha a mediação e ganham as próprias plataformas ao disponibilizar um serviço que vai ao encontro das suas necessidades”. Na prática, os agentes envolvidos irão publicitar nas suas plataformas os imóveis inscritos no Programa de Arrendamento Acessível. 

PAA “não resolve problemas em algumas as zonas”

“Apesar de todos nos dedicarmos a esta atividade que é conseguir que todas as pessoas tenham casa, nós sabemos que este é um dos maiores problemas nacionais. Nós temos muitos milhares de portugueses com uma enorme dificuldade de acesso à habitação”, reconheceu o ministro. “A culpa não é vossa. A culpa também não é dos proprietários. A culpa é mesmo do Estado que não conseguiu até agora dar resposta àquilo que é um dos maiores problemas e desafios que se vive na sociedade portuguesa”, frisou, por seu lado, o ministro da Habitação.

O governante destacou as vantagens do PAA, nomedamente o facto de os senhorios beneficiarem de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, mas reconhece que a redução de 20% do valor das rendas “não resolve todos os problemas do país”. Pedro Nuno Santos admite que em algumas zonas, que sofrem os “efeitos intensos do inflacionamento dos preços”, os imóveis continuam a ser caros, mesmo depois da redução.

Ainda asssim, não tem dúvidas sobre a importância deste contributo (do PAA) “para que parte da população possa conseguir aceder à habitação e que de outra forma não conseguiria”.