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Rendas acessíveis: chega ao mercado o primeiro seguro pela mão da Tranquilidade

Secretária de Estado da Habitação diz que este produto "é peça fundamental para reduzir o risco" para proprietários e inquilinos.

Photo by Tierra Mallorca on Unsplash
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Autor: Tânia Ferreira

Proteger inquilinos e senhorios que adiram ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) - este é o objetivo do novo seguro que acaba de chegar ao mercado. O produto - que é um requisito obrigatório para os novos contratos formalizados ao abrigo das rendas acessíveis - é lançado hoje pela Tranquilidade e visto pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, como "uma peça crucial para dinamizar o PAA, porque vem contribuir para uma redução do risco", segundo disse a governante ao idealista/news.

A Tranquilidade é a primeira marca seguradora a disponibilizar o Seguro de Arrendamento Acessível que dá resposta aos requisitos dos seguros associados ao PAA, em vigor desde 1 de julho de 2019, conforme definido por lei. Até agora, e para os contratos já realizados no âmbito do Programa, ficou estabelecido que, em alternativa, era aceite o pagamento de uma caução inicial.

A secretária de Estado da Habitação, sem revelar nomes, adianta que há mais companhias a trabalhar para anunciar em breve produtos semelhantes, considerando que é "algo muito importante para ajudar a dinamizar o mercado de arrendamento a preços acessíveis", em paralelo "com a isenção de impostos que já existia e outras medidas". E aproveita para "saudar o trabalho das seguradoras, que em apenas meio ano conseguiram desenvolver o produto e certificá-lo junto do regulador".

Ana Pinho não tem dúvidas de que "hoje em dia, em Portugal, não só é mais rentável como é mais seguro arrendar casas abaixo dos preços de mercado, com rendas acessíveis".

Desde que arrancou, o PAA celebrou "cerca de 120 contratos de arrendamento" - um número que tem sido alvo de críticas, sendo apontado como "baixo" -, mas a governante socialista destaca ao idealista/news que “esta é uma fase de implementação e, mesmo que a nossa vontade seja outra, tudo demora o seu tempo”.

Frisando que este é "um programa cumulativo, que vai sempre crescendo à medida que se estabelecem novos contratos de arrendamento", Ana Pinho recorda que a projeção inicial do Governo é que "o PAA vai demorar entre um ano e meio e dois anos para estar a todo vapor". "O nosso sonho é, passada essa fase, ter coberta uma fatia de 20% dos contatos", conta.

As vantagens dos novos seguros 

Aos senhorios, este produto cobre a falta de pagamento de renda pelo inquilino e aos inquilinos garante-lhe a indemnização por quebra involuntária dos seus rendimentos. O inquilino pode ainda aumentar a sua proteção e, aqui de forma opcional, comprar a cobertura de danos no alojamento em substituição da caução obrigatória.

"Nesse caso, as indemnizações devidas ao senhorio por responsabilidade do inquilino na data da entrega do imóvel são garantidas pela Tranquilidade", explica, por sua vez, a seguradora em comunicado.

As condições dos novos produtos para rendas acessíveis

O produto agora anunciado pela Tranquilidade garante aos proprietários um capital mínimo seguro correspondente ao valor de nove meses de renda em caso de falta de pagamento da mesma. Já para o seguro que tem se ser subscrito pelos inquilinos, o capital seguro é o equivalente a quatro rendas mensais no caso de uma situação de quebra involuntária de rendimento. Esta poderá ocorrer em caso de morte, incapacidade temporária ou definitiva, ou, ainda, numa situação de desemprego.

A seguradora disponibiliza ainda outro produto, que não sendo obrigatório, é também destinado aos inquilinos e visa cobrir danos no alojamento. Aqui, o capital seguro será o equivalente a duas rendas mensais.

Os custos para estar protegido

Os preços variam consoante os valores das rendas. Mas, por exemplo, o seguro que protege os senhorios contra o atraso de rendas e prevê o pagamento de nove rendas mensais, tem um custo de 6,45 euros por mês para uma renda de 500 euros.

O seguro que protege os senhorios contra o atraso de rendas e prevê o pagamento de nove rendas mensais tem um custo de 6,45 euros por mês para uma renda de 500 euros

Já para os inquilinos, com uma renda mensal deste valor, o seguro que protege contra a quebra involuntária de rendimentos, devido a morte, invalidez temporária ou definitiva ou desemprego, e prevê um pagamento equivalente a quatro rendas mensais, custa 12,54 euros por mês.

Já para a cobertura adicional (e opcional) que a Tranquilidade oferece, prevendo a oferta de duas rendas, substituindo o depósito de caução seguradora, a seguradora não revelou o precário previsto. 

Como funciona o PAA

Para se inscreverem no PAA, os senhorios devem inscrever os seus próprios imóveis na plataforma e assegurar que praticam rendas abaixo do valor de mercado. Os imóveis devem na plataforma por um prazo mínimo de cinco anos (ou nove meses em caso de quartos arrendados a estudantes do ensino superior). Além disso, os senhorios devem garantir as condições mínimas de segurança, salubridade e confronto das habitações.

Mas do lado dos inquilinos também há condições e critérios. Para ser elegível ao PAA, o agregado habitacional deve ter, no caso de uma pessoa, um rendimento anual bruto máximo de 35.000 euros, um valor que aumenta para 45.000 euros no caso de um agregado com duas pessoas. Por cada pessoa a mais, adiciona-se 5.000 euros de rendimento anual bruto máximo.