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16 mil famílias já beneficiam das estratégias locais de habitação

Garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no Parlamento.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação
Autor: Redação

As estratégias locais de habitação entregues por 154 municípios no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação abrangem 16 mil famílias, anunciou esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2020) o Governo. 

Segundo Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, “com acordos de financiamento já assinados, são cerca de 5.500 as famílias abrangidas” por estratégias locais relacionadas com o programa 1º Direito. “Das estratégias locais de habitação já entregues, estão abrangidas 16 mil soluções habitacionais, ou seja, 16 mil agregados familiares”, disse a governante, numa audição parlamentar.

De acordo com a Lusa, a intervenção de Ana Pinho no Parlamento seguiu-se à do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que adiantou que 154 municípios já entregaram ou estão a desenvolver as estratégias no âmbito do 1.º Direito, dos quais 141 solicitaram apoio financeiro ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1º Direito prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis, escreve a agência de notícias. 

Questionada pelos deputados sobre o orçamento disponível para o programa, Ana Pinho assegurou que se trata de “uma estimativa orçamental” que foi apresentada aquando o levantamento das carências habitacionais em 2018, que identificou cerca de 26 mil famílias em condições habitacionais indignas.

“O compromisso do Governo não é com a estimativa, é com as famílias. A estimativa é extremamente variável”, adiantou, explicando que o preço das soluções habitacionais varia muito consoante o agregado familiar.

A secretária de Estado da Habitação aproveitou a ocasião para anunciar obras de reabilitação profunda em 15 bairros do IHRU, num investimento total de 5,4 milhões de euros.

No que diz respeito ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), Ana Pinho indicou que estão, neste momento, a ser inscritos “quatro alojamento a cada dois dias e 1,3 contratos submetidos”. “Temos 476 alojamentos inscritos e só agora os seguros e as plataformas aderiram ao programa”, adiantou.