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Seis edifícios no centro de Lisboa acabam de deixar de ter o fim de utilidade pública

Estes imóveis, por decisão da autarquia da capital, podem agora ser destinados a outros usos.

Photo by João Ferrão on Unsplash
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Autor: Redação

Um conjunto de seis imóveis desocupados, no centro de Lisboa, foram desafetados dos fins de utilidade pública, podendo assim ser colocados no mercado e dedicados a outros usos. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, no final da semana passada, no âmbito da segunda alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE). A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, foi aprovada, com os votos contra do CDS, PCP e Bloco de Esquerda.

Em causa estão um edifício afeto à Fundação do Oriente, localizado na Rua do Salitre; outro da Autoridade Nacional de Protecção Civil na Rua Câmara Pestana; um imóvel na Praça da Alegria afeto à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda; o Cinema Olympia na Rua dos Condes; um imóvel na Rua Camilo Castelo Branco da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisboneses e outro dos Correios de Portugal, na Rua de São José.

De acordo com a proposta, citada pelo diário, o município considera que "a presente alteração não tem qualquer impacto, por si só, no valor patrimonial tributário dos imóveis abrangidos”. A autarquia diz ainda que estes edifícios “não são necessários para a colmatação de necessidades de programação de equipamentos” e não dispõem de condições para colher, por exemplo, cuidados de saúde ou de apoio social. 

Edifícios do ICN e da Epal fora da lista

Esta alteração simplificada ao PUALZE, segundo conta o Público, ficou na gaveta por mais de um ano. Foi ainda em março de 2018 quando a Câmara de Lisboa aprovou dar início à alteração de usos de oito imóveis, desocupados, naquela zona. No entanto, a proposta ficou barrada na assembleia municipal.

Face à proposta que tinha sido apresentada em 2018, e aquela que foi esta quinta-feira aprovada, há algumas alterações, nomeadamente ao número de imóveis previstos no plano de alteração de usos. Dos oito, indica o jornal, dois estão ocupados e ficarão de fora: o imóvel da Rua de Santa Marta, n.º 55, onde antes funcionaram serviços do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e que está agora ocupado por outros serviços da Administração Central e do sector empresarial do Estado. Os números 14-26 da Avenida da Liberdade, ocupados pela sede da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), também ficam de fora.