O Governo quer acabar com todas as carências habitacionais em Portugal até 2024, quando se cumprem 50 anos do 25 de Abril, aumentando o parque habitacional público e criando uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente.
De acordo com a proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o Governo de António Costa quer “garantir a implementação continuada e sustentada” do acesso à habitação, através de “soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional”.
“Para tal serão alocados ao programa os recursos financeiros necessários para atingir a meta de erradicar todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril, aumentando assim o parque habitacional público”, lê-se no documento.
Por outro lado, e para dar resposta a casos de “extrema precariedade e vulnerabilidade”, que precisam de uma solução urgente e temporária, será criada uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, e que será também financiada pelo Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Relativamente ao financiamento deste programa, o Governo diz apenas que irá destinar os recursos financeiros necessários aos objetivos traçados, mas não divulga quanto está em causa.
Por outro lado, há também o objectivo de “criar um parque habitacional público a custos acessíveis” para os agregados familiares de rendimentos intermédios com dificuldade em aceder a uma habitação, tendo em conta que o “Estado [é] proprietário de um vasto património imobiliário”.
“Para este fim, prevê-se em 2021 avançar com as intervenções necessárias para a promoção pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] no património já identificado como apto”, revela o GOP.
Paralelamente, há o objectivo de continuar a dar incentivos ao setor privado para a disponibilização de oferta habitacional para arrendamento, “em condições de estabilidade e a custos abaixo do mercado”.
O projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 será analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).
Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.
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