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OE2021: IHRU vai receber 317,6 milhões para promover e aumentar oferta pública de habitação

O Instituto também vai "arrecadar" 10 milhões em receitas vindas do Alojamento Local para recuperar património do Estado.

Photo by Kalle Stillersson on Unsplash
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Autor: Redação

A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foi entregue no Parlamento pelo Governo. E entre a "chuva" de medidas que vão impactar diretamente as famílias e empresas destaca-se também a habitação. Sabe-se agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber uma transferência de verbas no valor de 317,6 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação, montante ao qual se irá juntar pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção, estimada em 10 milhões.

De acordo com o documento, citado pela Lusa, a transferência de verbas a favor do IHRU, no montante de 317.600.000 euros, é financiada por “receitas provenientes de fundos comunitários no montante de 201.000.000 euros e por receitas provenientes de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e transferências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no montante de 116.600.000 euros”.

Comparativamente ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), esta transferência de verbas para o IHRU mais do que duplicou, passando de 135 milhões (85 milhões da DGTF e 50 milhões de euros do BEI) para 317,6 milhões de euros - um acréscimo de 182,6 milhões de euros.

Mais 10 milhões em receitas vindas do AL para recuperar património do Estado

O IHRU vai receber pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção. A receita poderá chegar aos 10 milhões de euros e deverá servir para aumentar oferta pública de habitação a preços acessíveis. 

No âmbito da consignação de receita da “parte proporcional da coleta do IRS que corresponder ao agravamento do coeficiente para determinação do rendimento tributável aplicável aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local localizados em área de contenção”, em 2021 é transferido para o IHRU, “para recuperação do património do Estado para fins habitacionais e oferta pública de habitação a preços acessíveis, o valor de 10 milhões de euros”, refere a proposta do OE2021, citada pela Lusa

A decisão de aumentar a tributação do Alojamento Local (AL) de 35% para 50% aos proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), ficando decidido que parte da receita proveniente deste agravamento seria consignada ao IHRU.

Tal como o idealista/news noticiou, a consignação será feita forma faseada, visto que só em 2021 será possível fazer o apuramento do primeiro ano da aplicação deste agravamento do coeficiente, com a entrega da declaração anual do IRS. Quer isto dizer que, depois dos sete milhões de euros transferidos em 2020, segue-se uma transferência de 10 milhões de euros em 2021. Em 2022, é transferido para o IHRU o valor que resultar do IRS liquidado relativamente aos rendimentos de 2020 e anos seguintes.

Ainda segundo a versão preliminar da proposta de OE2021, o IHRU volta a ter autorização para “contrair empréstimos até ao limite de 50 milhões de euros, para financiamento de operações ativas no âmbito da sua atividade e para promoção e reabilitação do parque habitacional”.