Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Famílias carenciadas terão 'vouchers' para melhorar eficiência energética dos edifícios

Garantia foi dada por João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Gtres
Gtres
Autor: Redação

Está previsto o adiantamento de ‘vouchers’ para famílias carenciadas investirem na melhoria da eficiência energética dos edifícios, revelou esta segunda-feira (2 de novembro de 2020) o ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes. O governante não se comprometeu, no entanto, com financiamento das obras a 100%, como propõe o PSD. E mais: adiantou que já foram assinados “mais de 100 contratados” no âmbito do Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis, que foi lançado dia 7 de setembro.

“Nos 400 milhões [de euros] que aí vêm para o investimento na eficiência energética dos edifícios, parte dessa verba será posta no mercado, mas outra não, vai haver ‘vouchers’ para as famílias mais necessitadas”, referiu João Pedro Matos Fernandes na Comissão de Orçamento e Finanças – onde apresentou a proposta do Orçamento do Estado (OE2021) para o seu ministério –, respondendo a uma pergunta da deputada do PSD Filipa Roseta.

“Não estou a dizer que podem ser feitos esses investimentos a 100%, mas sim, em alguns casos vai ter de haver um ‘voucher’ adiantado e isso está previsto”, acrescentou o ministro, citado pela Lusa.

O PSD, recorde-se, anunciou em agosto que ia propor que o Estado financie a 100% obras de melhoria da eficiência energética em cerca de 150 mil habitações de famílias de baixos rendimentos, como parte do programa estratégico para a década que estava a preparar.

55 milhões para eficiência energética no próximo ano

Entretanto, e segundo escreve o Expresso, João Pedro Matos Fernandes revelou, durante o debate da proposta do OE2021, que no próximo ano o Executivo deverá desbloquear uma verba de 55 milhões de euros para financiar projetos de eficiência energética. Um montante que virá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que cobrirá intervenções em edifícios residenciais e não residenciais. 

A informação foi avançada pelo governante depois de ter sido confrontado pelos deputados do PSD com o reduzido valor que o Governo alocou à eficiência energética ao apresentar o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis, com uma dotação de 4,5 milhões de euros provenientes do Fundo Ambiental (1,75 milhões ainda este ano e 2,75 milhões no próximo).

O ministro sublinhou, citado pela publicação, que “o investimento na transição energética é essencialmente privado”, ainda que o Estado apoie parte dessa aposta em algumas áreas específicas, entre as quais a da eficiência energética.

Mais de 100 contratos assinados

Já há “mais de 100 contratados assinados” no âmbito do Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis, que foi lançado no dia 7 de setembro. Uma garantia dada por João Pedro Matos Fernandes (também) na Comissão de Orçamento e Finanças.

O governante adiantou, citado pelo Público, que os contratos já assinados indicam que o programa “vai em muito boa evolução”. Uma afirmação que não convenceu o social-democrata Hugo Carvalho, que o caracterizou como uma iniciativa em que se diz aos proprietários “vão fazendo as obras, que a gente logo vê se tem dinheiro para pagar”. 

O programa, recorde-se, arrancou oficialmente no início de setembro, sendo que as candidaturas já estão abertas. No total, o Governo tem 4,5 milhões de euros para dar a quem quiser fazer pequenas obras em casa para torná-la energeticamente mais eficiente. Na prática, cada proprietário poderá receber um apoio até 15.000 euros, com um limite de 7.500 euros por habitação (desde que construídas até ao final de 2006).

Trata-se de um programa operacionalizado pelo Fundo Ambiental, tal como o idealista/news explicou neste guia, que apoiará medidas e intervenções que promovam a reabilitação, descarbonização, eficiência energética, eficiência hídrica e economia circular em edifícios.