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Senhorios que arrendem casas em Oeiras vão ter desconto de 20% no IMI

Está previsto um agravamento de 30% no IMI dos imóveis degradados e de 100% no de prédios devolutos.

Foto: Vitor Oliveira/ CC-BY-SA-2.0
Foto: Vitor Oliveira/ CC-BY-SA-2.0
Autor: Redação

A partir de 2021, os proprietários que decidam colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento em Oeiras vão beneficiar de um desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – ao contrário de Lisboa, que anunciou recentemente o fim desse benefício fiscal. A medida está inscrita no orçamento municipal para o próximo ano, e também prevê uma diminuição da taxa de IMI de 0,32% para 0,3%.

A autarquia aprovou na semana passada a proposta para redução da taxa do IMI para os prédios urbanos, fixando-a nos 0,30% para o ano de 2020, a liquidar em 2021. “Ao aplicar a taxa mínima legal de 0,30%, ao invés da máxima de 0,45%, o município abdica de um total de 10 milhões de euros de receita deste imposto em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social, sobretudo neste tempo de pandemia”, refere o comunicado da Câmara.

O executivo municipal também aprovou a redução de 20% da taxa de IMI aplicável para prédios urbanos arrendados para habitação e a majoração em 30% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados, “considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, dado que os prédios devolutos já serão agravados em 100%”.

Está prevista ainda a isenção IMT quando os imóvies sejam vendidos para serem reabilitados num prazo máximo de três anos ou quando, já depois de reabilitados, sejam transaccionados para fins habitacionais.