Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, que se apoia em dados que constam no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, que foi apresentado esta terça-feira (24 de novembro de 2020) pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). O mesmo faz a radiografia à saúde financeira do poder local, calculando, por exemplo, o peso do IMI na carteira dos cidadãos nos 35 municípios que mais dinheiro perderam com a diminuição da taxa – estas autarquias prescindiram de 406,9 milhões de euros.
Segundo a publicação, Lisboa lidera a lista dos municípios que menos deixaram de arrecadar com a redução de IMI, tendo “perdido” 82 mihões de euros, o que significou uma poupança de 161 euros por cada cidadão da capital. Já no Porto, a perda de receita utrapassou os 22 milhões de euros, tendo o custo por habitante baixado 102 euros.
Nos 35 municípios em causa, o corte na taxa de IMI em Albufeira foi o que resultou numa maior poupança por cidadão: 301 euros. Seguem-se no ranking Loulé (276 euros), Lagos (177 euros), Silves (133) e Coimbra (99 euros).
Receita total dos municípios cresceu 5,9% num ano
Ainda assim, escreve o Jornal de Notícias, a receita total dos municípios cresceu 15% na última década e 5,9% num ano, entre 2018 e 2019. No ano passado, as autarquias viram entrar nos cofres nove mil milhões de euros, mais 1,18 mil milhões que em 2010. Do valor total, os impostos diretos, indiretos, taxas e licenças significaram um encaixe de 3,56 mil milhões de euros.
As receitas fiscais, que começaram a crescer em 2016, já superam as transferências correntes e de capital, sendo que o IMT, o IUC e a derrama contribuem de grande forma para o crescimento das receitas fiscais, já que os montantes arrecadados com o IMI baixaram: menos 20,9 milhões em 2018 face ao ano anterior.
De referir, ainda, que cada português paga, em média, 215 euros por ano de impostos para a câmara onde reside. Um montante igual ao verificado em 2018, sendo que em 2017 era inferior: 191 euros.
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1 Comentários:
Já estou como o André Ventura diz, isto é um imposto estúpido.
Uma pessoa vai a uma pastelaria e vê um bolo (Estado), compra uma fatia (novo proprietário), logo, se comprei, aquela fatia é minha, o Estado não tem que meter lá às patas.
Em bom entender, o Estado deveria devolver a todos os contribuintes tudo o que tem roubado dos imóveis que são dos proprietários e não do Estado. Isto é um trabalho que toda a gente gostava de ter. Estar sentado sem fazer nenhum e receber milhões.
Estamos perante um Estado de Corrupção ativa, que rouba os proprietários desmesuradamente e que ninguém faz nada e ainda têm a lata de dizer que o André Ventura é isto ou aquilo. Finalmente alguém tem a ombridade de falar a verdade
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