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Porto com Sentido alterado: valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados serão revistos

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com críticas dos grupos municipais da oposição, as alterações ao programa.

Photo by Daniel Seßler on Unsplash
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Autor: Lusa

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com críticas dos grupos municipais da oposição, as alterações ao programa Porto com Sentido que visam, nomeadamente, a revisão dos valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados. Recorde-se que o programa foi lançado em março pela autarquia com o intuito de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade.

A proposta "passou" com os votos contra do BE, CDU e PAN e a abstenção do PSD, mas mereceu várias críticas. A deputada Susana Constante Pereira do Bloco de Esquerda considerou que a proposta “não é uma resposta de combate à carência habitacional” e que, apesar de conter alterações, “continua a ser uma estratégia que favorece o negócio a proprietários privados”. Já o deputado Rui Sá da CDU considerou o programa Porto Com Sentido “um fracasso” e defendeu que a câmara do Porto está a “procurar dar a mão aos proprietários” e não aos arrendatários, uma vez que os “valores propostos são tudo menos acessíveis”.

Também a deputada Bebiana Cunha do PAN disse que, apesar de concordar com os incentivos à reconversão das atividades económicas, discorda da forma como o programa foi delineado, defendendo que a autarquia “deveria procurar atenuar os desequilíbrios” e “garantir a habitação de forma mais justa”.

Presente na sessão, o presidente da câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou que o programa não conseguiu “atrair o interesse dos potenciais senhorios” dada a “pouca vontade" destes em colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento.

Alterações "suscitam reservas"

Para o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso, as alterações ao programa “suscitam algumas reservas”, nomeadamente, do ponto de vista do “aumento dos custos das rendas máximas previstas” e “o custo associado ao próprio programa”. Por sua vez, o deputado Rui Lage do PS afirmou que as “novas valências do programa são mais interessantes do que as do anterior”, o que motivou o voto favorável do partido.

Nuno Caiano, do grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’, afirmou que o propósito do programa não é providenciar habitação social, mas “suprir uma falha na habitação para a classe média”, defendendo que este é um “programa inovador e inédito”.

Na sessão, o vereador da economia, turismo e comércio da autarquia, Ricardo Valente, salientou que este é um programa “experimental” e que o mesmo “aumenta a oferta da habitação na cidade”. “Estamos a experimentar, quer nós, quer Lisboa, quer Matosinhos. Estamos a experimentar porque o Estado esteve ausente deste mercado nos últimos 20 anos”, disse.

O programa prevê que a taxa de esforço dos candidatos seja de 35% e, entre os critérios de admissibilidade, determina os rendimentos máximos por ano fiscal e a adequação da composição do agregado à tipologia a que se candidata. Até 2022, o investimento deverá ultrapassar os quatro milhões de euros, estimando a autarquia que um total de 1.000 habitações sejam abrangidas pelo programa.

Na reunião da Assembleia Municipal do Porto foi ainda aprovada, por unanimidade, a aquisição dos terrenos do antigo Parque de Recolha da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).