Investimento municipal estimado para o programa é superior a 4,3 milhões até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento.
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Luz verde para programa “Porto com Sentido”: vão chegar ao mercado imóveis que estão em AL
GTRES

Reforçar a política municipal de habitação acessível. Este é o objetivo da Câmara Municipal do Porto (CMP), que aprovou, esta segunda-feira (11 de maio de 2020), o programa “Porto com Sentido”, que preconiza a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local (AL).

Trata-se, segundo o presidente da autarquia, Rui Moreira, de um “programa idêntico ao que está a ser criado em Lisboa e está a ser coordenado com o Governo”, no sentido de poder haver “fundos do Estado Central que permitam alargar o âmbito deste programa”.

“O ‘Porto com Sentido’ visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de AL ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público”, lê-se no site Porto.pt, produzido pelo gabinete de comunicação e promoção da CMP.

O investimento municipal estimado para o programa é superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento, adianta a autarquia, explicando que este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo município (ambas com valores de referência de 2020).

Vem aí mais uma edição do programa Porto Solidário

Foi ainda aprovada por unanimidade em reunião de câmara a abertura de um novo período de candidaturas ao Porto Solidário, correspondente à 8ª edição do programa de apoio mensal à renda ou à prestação bancária, com uma dotação adicional superior a 1,3 milhões de euros. Quer isto dizer que a CMP pode avançar para o período de candidaturas, assim quando estiver publicado o edital.

O programa em causa foi criado em 2014 e já ajudou 2.336 famílias, sendo que recentemente, por proposta do vereador Fernando Paulo, o apoio foi prolongado de 12 para 24 meses. “No total, ao longo dos seus seis anos de existência, representou um investimento do Município do Porto de cerca de 5,9 milhões de euros, cruciais para famílias com graves dificuldades financeiras, que se veem impossibilitadas de cumprir os compromissos decorrentes dos contratos de arrendamento ou aquisição de habitação legalmente formalizados”, escreve o Porto.pt.

Segundo a autarquia, o Porto Solidário constitui um dos instrumentos mais visíveis da estratégia da CMP em termos de políticas ativas de apoio à habitação e tem atualmente duas edições em curso. “Neste momento, 491 famílias estão a receber apoio financeiro para o pagamento das rendas de casa, sendo 443 beneficiárias da sexta edição e 48 da sétima”, revela a autarquia.

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