Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Câmara do Porto quer arrendar imóveis a privados para subarrendar a preços acessíveis

Município vai investir mais de 4 milhões no programa “Porto com Sentido”. Proprietários que aderirem beneficiam de isenção total de IMI.

Photo by Jan Ledermann on Unsplash
Photo by Jan Ledermann on Unsplash
Autor: Redação

A Câmara do Porto quer ampliar a política municipal de habitação acessível e, para isso, deverá avançar com o programa “Porto com Sentido”, que prevê a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local (AL), captando fogos privados até agora indisponíveis - na prática, a autarquia pretende arrendar casas a privados para depois subarrendá-las, e os proprietários que aderirem vão auferir de isenção total de IMI. O programa vai ser votado esta segunda-feira, 11 de maio, na reunião do Executivo. Em Lisboa, a Câmara Municipal anunciou que pretende comprar imóveis prontos a habitar a privados também com o objetivo de aumentar a oferta.

O investimento municipal estimado para o “Porto com Sentido” é superior a 4,3 milhões de euros até 2022. O programa foi criado com o objetivo de introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de AL ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, “com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público”, segundo escreve o Porto.pt.

Funcionamento do programa

Previamente à assinatura do contrato de arrendamento, explica o portal de notícias da autarquia, “fica estipulada a realização de vistoria aos imóveis habitacionais, de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto”, sendo que “será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados”, e o subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

A Câmara do Porto dá ainda a garantia do “escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas”, dado que, pela via contratual, "o Município assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados".

O preço base fixado vai corresponder a um preço de renda "travão", o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, "não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o Município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas", de acordo com a proposta do vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente.

O valor "travão" fixado para as consultas ao mercado irá ficar “significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Porto, do próprio valor efetivamente contratado para esse mesmo universo, mas também da mediana dos indicadores do INE”.

Gabinete do Inquilino Municipal no Porto reabre ao público com novas regras

O Gabinete do Inquilino Municipal no Porto retoma o atendimento presencial a partir desta segunda-feira, 11 de maio, com novas regras e procedimentos de prevenção e controlo da infeção, de modo a adaptar o seu plano de contingência à fase atual da pandemia Covid-19.

“As novas regras e procedimentos a cumprir para a segurança e proteção de todos pressupõem que o atendimento presencial seja feito exclusivamente mediante marcação prévia, através do telefone 228 330 000”, lê-se no site porto.pt.

Além do uso obrigatório de máscara, a higienização das mãos tem de ser feita à entrada, com recurso a um líquido desinfetante disponibilizado no local para o efeito. É ainda necessário respeitar a distância de segurança de pelo menos dois metros entre pessoas, que “estará devidamente demarcada em todo o acesso e no edifício”, não sendo permitida a entrada de acompanhantes.

Ainda assim, e preferencialmente, os inquilinos municipais deverão continuar a utilizar os canais de atendimento à distância, nomeadamente através do contacto por correio eletrónico (gim@domussocial.pt) ou por telefone. Neste segundo caso, é disponibilizada a Linha de Apoio Técnico (808 100 505) e o Serviço de Atendimento Telefónico, através do número 228 330 000.