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IHRU já tem nove milhões para converter Alojamento Local em rendas acessíveis até 2021

Este apoio estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo em junho.

Photo by Ronan Furuta on Unsplash
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Autor: Redação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já tem nove milhões de euros disponíveis para assumir encargos plurianuais (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) de apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento acessível, concretizando o que está definido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A portaria que autoriza a despesa já foi publicada em Diário da República.

No comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação recorda que, para “tentar dar uma resposta concertada à crise habitacional”, o Governo aprovou em junho um pacote para fomentar a conversão destes imóveis que estavam no mercado turístico de curta duração em casas para famílias, com rendas acessíveis. O IHRU disponibilizará estes montantes, mas há regras:

  1. Têm acesso à comparticipação as entidades públicas que intervenham num programa municipal de arrendamento para subarrendamento a custos acessíveis, relativamente a pedidos feitos até 31 de dezembro de 2021 e que acumulem dois critérios: serem titulares dos prédios ou frações que tenham estado afetos a alojamento local; destinarem esses prédios ou frações a subarrendamento habitacional a custos acessíveis;
  2. A comparticipação será correspondente a 50% da diferença entre o valor da renda mensal da habitação paga pela entidade pública e o valor da renda mensal devida pelo subarrendatário no primeiro ano;
  3. No caso de cessação de um dos arrendamentos que participem num programa municipal o beneficiário terá de devolver a comparticipação, nos termos determinados na Portaria n.º 770-A/2020.

“O montante fixado para o ano de 2021 pode ser acrescido do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior”, lê-se ainda no documento, emitido pela secretária de Estado do Orçamento e pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.