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Alojamento Local perde o brilho em tempos de pandemia

Foi um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 e dos que mais está a sofrer com a crise. Passamos em "revista" algumas das notícias que marcaram o ano.

Photo by Alex Paganelli on Unsplash
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Autor: Redação

O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Perdeu o brilho ao longo do ano, empurrado por uma crise económica global que arrastou o turismo para as “ruas da amargura”, mas os proprietários confiam na retoma em 2021 e descartam mudar para os arrendamentos de longa duração – pelo menos para já. O Orçamento do Estado (2021) também trouxe novidades em termos de fiscalidade e vai alterar o regime de tributação de mais-valias de imóveis dentro deste negócio.

Alojamento Local e fiscalidade: as novidades do OE

O regime de tributação de mais-valias na transferência do imóvel entre a esfera particular e a esfera empresarial do proprietário tem sido uma das principais preocupações dos titulares de AL. E o OE2021 trouxe novidades nesta matéria, nomeadamente uma revisão mais profunda e substancial do regime: o fim das mais-valias na afetação e desafetação do imóvel, um acréscimo ao rendimento durante 4 anos, e a tributação de acordo com as regras da Categoria B. Está tudo explicado, em detalhe, neste artigo da PwC preparado para o idealista/news.

Pandemia deixa marcas na faturação

Cerca de 80% dos titulares e gestores de AL registaram quedas de faturação superiores a 75% durante o segundo trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado, revelam as conclusões de um inquérito realizado pelo DINÂMIA’CET do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. Segundo o estudo, divulgado no final de novembro, as regiões mais afetadas foram Lisboa e Porto, com quebras de 93% e 87%, respetivamente, seguindo-se o Algarve, com uma perda de 68%. Entre os concelhos fora dos centros urbanos e do Algarve, 56% dos alojamentos registaram menos 75% de faturação, mas 13% conseguiu manter os números do ano anterior ou até mesmo aumentá-los.

Quase metade dos inquiridos (46%) acredita que a situação voltará ao normal já em 2021, mas 28% considera que o regresso à realidade vivida pré-pandemia só acontecerá em 2022. Há, no entanto, 12% de participantes que não estão tão confiantes, já que afirmam que a situação não voltará a ser o que era. No Porto e em Lisboa a incerteza é menor que no Algarve. Ainda assim, a maioria dos proprietários (74%) tem a intenção de continuar com o AL de curta duração pelo menos até ao final de 2020. A principal alternativa, sobretudo nas duas principais cidades do país, é o AL de média duração, havendo 17% de inquiridos que pensa optar por um arrendamento de longa duração no mercado privado.

Os números do segundo trimestre refletem, de resto, aquele que será o balanço final de ano. O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, aponta quebras "na ordem média de 60 a 70 e poucos por cento este ano", ainda que com diferenças regionais importantes, com as cidades a serem mais "castigadas" pela falta de turistas. De acordo com Eduardo Miranda, o setor ainda se encontra numa situação “bastante complicada”, prevendo que esta se prolongue por “uns bons meses”.

“As zonas de cidade continuam a não ter nenhuma recuperação. As cidades, os centros urbanos, tiveram quebras de 80% a 90% e em quase todos os destinos se agravou a partir de outubro, ou seja, as próprias zonas de praia já têm uma quebra a acrescentar a esta crise”, indicou.

AL podem ser usados para outros fins (temporariamente)

Para fazer frente à crise, os hotéis e alojamentos turísticos decidiram propor ao Governo que os seus espaços pudessem ser utilizados para vários fins (temporariamente), numa tentativa de garantir a sustentabilidade do negócio e ajudar a minimizar os efeitos negativos da pandemia no setor.

O Executivo acedeu ao “pedido” e autorizou os estabelecimentos hoteleiros, de turismo de habitação e resorts a serem temporariamente usados como escritórios, 'showrooms' e centros de dia. O diploma (Decreto-Lei n.º 99/2020) especifica que esta autorização excecional e temporária abrange os empreendimentos turísticos, cuja classificação inclui estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos ('resorts'), empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural e, ainda, parques de campismo e de caravanismo.

Usos permitidos: alojamento prolongado, com ou sem prestação de serviços; escritório e espaços de cowork; reuniões, exposições e outros eventos culturais; 'showrooms'; ensino e formação e salas de convívio de centros de dia ou outros grupos ou organizações.

Conversão de AL em rendas acessíveis

O Governo decidiu ainda apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, já em curso nos municípios de Lisboa e Porto, com o Renda Segura e Porto com Sentido, respetivamente.

O Executivo destinou um pacote de 17,4 milhões de euros para fomentar a conversão de imóveis que estavam no mercado turístico de curta duração em casas para famílias, com rendas acessíveis. No total, é estimado um investimento anual de 4,5 milhões de euros nas comparticipações do programa de conversão do AL em arrendamento acessível, a que acrescem 12,9 milhões de benefícios fiscais.

Segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado em Diário da República no dia 6 de junho de 2020, o financiamento é proveniente do Orçamento do Estado (OE) e a medida é um complemento à “mobilização do património público”.