Portugal defende maior envolvimento da UE na resposta à crise habitacional

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta terça-feira (25 de maio de 2021) que a crise habitacional “não é uma consequência da pandemia” e que há um défice de Estado e de políticas públicas nesta matéria, defendendo um maior envolvimento da União Europeia (UE).

“É necessário dar passos claros e concretos no sentido de uma mudança de paradigma no modo como a UE tem tratado a questão da habitação”, disse o governante, na sessão de encerramento da conferência “Rumo a uma abordagem europeia à política de habitação”, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e foi transmitida online.

Segundo Pedro Nuno Santos, a habitação não tem tido o devido reconhecimento à escala da UE, nomeadamente ao nível dos quadros comunitários de apoio e em termos de orientações políticas emanadas pelas instituições europeias.

"A habitação tem sido assumida mais como mercadoria ou como caridade e não como o direito social que é. O compromisso da UE com a habitação deverá por isso, desde logo, traduzir-se num quadro de apoios diretos e indiretos ao incremento do investimento público em habitação acessível", apontou o ministro.

Destacando a importância de se assumir a habitação como um direito social fundamental e de se assegurar o efetivo acesso a uma casa digna para todos, Pedro Nuno Santos propôs o reforço do setor habitacional no próximo quadro comunitário de apoio 2021-2027, assim como medidas que favoreçam esse investimento, através da redução da parcela de comparticipação nacional nos fundos destinados ao setor ou revendo favoravelmente a cláusula das ajudas do Estado e a salvaguarda da cláusula de investimento no Pacto de Estabilidade e Crescimento no âmbito da promoção pública.

"Precisamos de enquadramento europeu de políticas habitacionais que se revele capaz de enfrentar e responder à amplitude social da crise habitacional que estamos a viver. Temos, sem dúvida, um longo caminho por percorrer, mas a crise habitacional em que nos encontramos requer de facto uma atuação a todos os níveis e em todas as escalas de governação", reforçou o titular da pasta da habitação, considerando que a UE deve participar na resposta a este problema.

Para uma maior capacidade de regulação do mercado e das dinâmicas de transação e fixação de preços, o governante referiu que é necessário melhorar os sistemas de informação e conhecimento, "assegurando a recolha sistemática de indicadores que permitam aferir e monitorizar, de forma mais extensiva e regular, as carências e as condições de acesso a uma habitação digna nos diferentes Estados-membros".

“Há um défice de Estado e de políticas públicas tanto em termos de promoção direta como de regulação na esfera da habitação”, frisou Pedro Nuno Santos, referindo que a média europeia relativamente à oferta pública ronda os 9% e realçando que o mercado por si só não consegue assegurar o direito de todos a uma habitação digna, nem é capaz de assegurar a redução das desigualdades de acesso ao alojamento.

"Crise de habitação não é uma consequência da pandemia"

O governante afirmou que “a crise de habitação que hoje afeta a generalidade dos países europeus não é uma consequência da pandemia”, explicando que o contexto pandémico da Covid-19 apenas veio evidenciar questões mais profundas, inclusive problemas associados a uma crise habitacional consolidada ao longo das últimas décadas, agravada com a crise financeira de 2008 e com políticas de reforço das lógicas de internacionalização dos investimentos e da financeirização da habitação a par dos impactos decorrentes da intensificação do turismo, nomeadamente no alojamento urbano.

Nesse sentido, antes da pandemia já existiam "fragilidades e vulnerabilidades", que se traduzem essencialmente num aumento das desigualdades e numa cada vez maior dificuldade de acesso por parte das famílias a uma habitação digna, expôs o ministro.

Com base em dados compilados pela ‘Housing Europe’, o titular da pasta da Habitação indicou que em 2019, antes da pandemia, "já cerca de 17% das famílias europeias residiam em habitações sobrelotadas e em sobrecarga em termos de taxa de esforço, com as despesas em habitação a atingir cerca de 9%, valor que passa para 35% no caso de famílias com baixos rendimentos", acrescentando que o número de situações de sem-abrigo registou um aumento na ordem dos 70% face a 2009 e afeta hoje cerca de 700 mil pessoas.