A empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) foi autorizada, "face à urgência subjacente", a adquirir diretamente ao mercado fogos já construídos, ou em vias de conclusão, que se enquadrem no financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Conselho de Governo decidiu, na sua reunião semanal, autorizar a IHM "a proceder a consultas informais ao mercado com vista ao apuramento da existência, no território regional, de edifícios destinados a habitação, construídos ou em avançada fase de construção, para efeitos de aquisição", lê-se no texto das conclusões divulgado pela presidência do executivo regional.
"A IHM fica, neste âmbito, igualmente autorizada, face à urgência subjacente, a adquirir diretamente no mercado fogos já construídos ou em vias de conclusão, com vista a reunirem as condições exigidas para enquadramento no financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência", indica o comunicado.
O Governo Regional da Madeira autorizou também a empresa pública de habitação da região a definir os termos e os procedimentos a que devem obedecer as consultas informais "mediante regulamento sujeito a homologação do membro do governo da tutela".
Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação Centro Luís de Camões, tendo em vista a comparticipação de 9.500 euros "dos encargos adicionais com a resposta social de acolhimento, acompanhamento e alojamento à população mais carenciada residente no Porto Santo, bem como em outros concelhos longínquos do Funchal que se deslocam a este concelho para consultas ou tratamentos, especialmente no Hospital Dr. Nélio Mendonça".
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