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1º Direito: 1.687 milhões comprometidos para entregar casas a 29.052 famílias

Programa chegou a 87 municípios no final de agosto de 2021. E há 899 casas já concluídas.

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1º Direito chega às famílias / Gtres
Autor: Redação

No final de agosto de 2021, o programa de habitação 1.º Direito tinha um total de 1.687 milhões de euros comprometidos, abrangendo 29.052 famílias e 87 municípios, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação esta terça-feira, dia 12 de outubro de 2021.

A informação foi avançada pelo ministro Pedro Nuno Santos, que esteve a ser ouvido no Parlamento na manhã desta terça-feira, no seguimento de o grupo parlamentar do PSD ter requerido uma audição com caráter de urgência para esclarecer a execução do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Do valor total comprometido, detalhou Pedro Nuno Santos, 722 milhões de euros referem-se a financiamento a fundo perdido, cerca de 720 milhões de empréstimo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e cerca de 250 milhões de capitais próprios dos municípios.

No requerimento dirigido à comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, os deputados sociais-democratas Afonso Oliveira, Cristóvão Norte, Jorge Salgueiro Mendes, Carlos Silva e Filipa Roseta referem que "o pomposo discurso oficial nos anúncios do Governo não é coerente com a realidade que se vai tornado visível à medida que se vão conhecendo os contornos do programa", inclusive a "ausência de rigor na programação das contas públicas".

1º Direito dá habitação a milhares de famílias
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O ministro começou por esclarecer que o programa 1.º Direito é independente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma parte do financiamento garantida pelo IHRU, outra parte proveniente de capitais próprios e outra de empréstimos do IHRU aos municípios.

Pedro Nuno Santos explicou também que, devido à pandemia da Covid-19 e da consequente decisão da União Europeia de apoiar os Estados-membros através dos PRR, o Governo decidiu definir a habitação como uma das prioridades daquele plano de recuperação, com 1.211 milões de euros. "Isso permitiu que nós pudéssemos financiar uma parte considerável [26.000 casas] do 1.º Direito 100% a fundo perdido", esclareceu o ministro.

PSD acredita que se pode criar um “buraco” nas contas públicas

O requerimento do PSD apontava que -  considerando que à data já estarão assinados cerca de 90 contratos com as autarquias, envolvendo mais de 30.000 famílias - "quando estiverem celebrados os acordos com os restantes municípios, o montante de investimento destinado a solucionar as carências habitacionais deverá rondar os 2.800 milhões de euros, ou seja, um valor substancialmente superior ao previsto".

Segundo os sociais-democratas, a situação vai criar "um 'buraco' nas contas públicas que foi quantificado em aproximadamente 1.600 milhões de euros - segundo contas de um meio de comunicação social em 16 de agosto último".

Na audição desta terça-feira, Pedro Nuno Santos garantiu que "não há nenhum buraco", "o que aconteceu foi que surgiu uma oportunidade de financiamento [PRR]".

1º Direito dá habitação a milhares de famílias
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Há 899 casas já concluídas 

Pedro Nuno Santos adiantou que 899 casas estão já concluídas, das quais 508 em Lisboa, e que o programa "vai entrar em velocidade cruzeiro", uma vez que o PRR 'esgota-se' em 2026 e o montante que não for executado é perdido.

"Quando se esgotar o PRR, o financiamento é [feito] de acordo com aquilo que está assinado entre nós [Governo] e o presidente de câmara", acrescentou.

Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, com o objetivo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público.

Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos", sendo o IHRU quem tem a responsabilidade de "analisar e aprovar as candidaturas".

Casas entregues no programa 1º Direito
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*Com Lusa