Porto quer retirar isenções a quem não reabilita imóveis no centro histórico

Conservar o edificado municipal destinado a habitação é um dos objetivos para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico do Porto nos próximos anos, segundo o novo Plano de Gestão e Sustentabilidade aprovado pela autarquia para esta zona da cidade, classificada como Património Mundial pela UNESCO. Retirar isenções e benefícios fiscais a quem não reabilita imóveis é, aliás, umas das soluções apontadas pelo executivo de Rui Moreira para resolver o problema da conservação do edificado.

A importância da habitação no centro histórico do Porto foi um dos temas discutidos na reunião do executivo, durante a apresentação do novo plano. O município recordou, contudo, que é proprietário de apenas 13% do edificado naquela zona, contra 81% de propriedade privada, 3% do Estado, igreja e ordens religiosas, e 2% de fundações e associações – sendo esse, também, um entrave à promoção de mais habitação pública.

Para fazer frente a este problema, segundo o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, seria importante retirar isenções e benefícios fiscais a quem não reabilita imóveis. “Sempre se concebeu como razoável nestes territórios que houvesse isenções fiscais. Há um ónus acrescido para o proprietário, no fundo é como ter uma peça entregue a um museu. Parece-me bem que continue a existir, mas custa-me a entender que, no grau de maturidade deste centro histórico, continue a haver isenções para quem não reabilita os imóveis”, defende o governante, citado em comunicado no site da autarquia.

“Era bom que a Assembleia da República olhasse para esta matéria. No nosso caso parece-me que já não se justifica que alguém possa ali ter uma casa em ruínas e não pague”, frisou Rui Moreira, garantido que atualmente “há um conjunto de pessoas que querem voltar para o centro histórico”.

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Segundo o vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, entre 2014 e 2021, “foram emitidos 732 alvarás de obras e 402 alvarás de utilização, contando o centro histórico do Porto com 786 edifícios reabilitados desse o início da ORU”. “Entre 2014 e 2021 verificou-se um aumento de 18,5% de parcelas em bom estado de conservação. Dos 313 edifícios em mau estado de conservação em 2014, 163 passaram a bom estado de conservação em 2021”, disse.

No quadro da política pública de habitação no centro histórico, existem 377 habitações de renda apoiada, 78 habitações da Porto Vivo para realojamentos e habitação acessível, e 73 fogos arrendados no âmbito do programa Porto com Sentido. Entre 2016 e 2020 foram exercidos direitos de preferência em 18 edifícios no Centro Histórico e em 12 na Zona Tampão.

No novo plano para o centro histórico do Porto foram estabelecidos oito objetivos:

• Salvaguarda e valorização do Património Edificado e Imaterial;
• Aumento da atratividade residencial e os níveis de conforto habitacional;
• Reforço da coesão e dos valores comunitários;
• Promoção da diversidade, da inclusão e da sustentabilidade na atividade económica;
• Promoção da criatividade e da inovação;
• Melhoria da acessibilidade e da mobilidade sustentável;
• Reforço da sustentabilidade ambiental e aumento da resiliência.