Quantas famílias vivem, hoje, com carência habitacional em Portugal? O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) havia identificado cerca de 26 mil famílias a viver em condições indignas em 2018. E é neste número em que se baseia a estratégia de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas tudo indica estes dados estão desatualizados: a investigação a decorrer no CiTUA-IST já contabilizou mais do dobro de casos e poderá chegar mesmo aos 100 mil.
Quando começaram a ser anunciados os destinos das verbas da bazuca europeia, ficou claro que 1,2 mil milhões de euros seriam alocados para promover habitação condigna às 26 mil famílias identificadas pelo IHRU em 2018. Mas logo aqui houve duas questões que não foram tidas em conta pelo Executivo de António Costa, assinala o Público:
- Apenas 187 dos 308 municípios identificaram carências habitacionais;
- Necessidades habitacionais mudam com o tempo.
Tanto que mudam que a investigadora Sílvia Jorge afirma já ter contabilizado cerca de 65 mil famílias em situação de carência habitacional, passando a pente fino as Estratégias Locais de Habitação (ELH) elaboradas por 113 municípios. E quando estiver concluída a análise dos 308 municípios, o número de casos deverá ficar entre os 85 e os 100 mil, garante José Carlos Guinote, engenheiro civil e doutorado em Urbanismo pela Universidade de Lisboa, citado pelo mesmo jornal.
A quem vão chegar as verbas do PRR?
Está à vista que a verba destinada a promover habitação condigna não vai chegar para suprir as verdadeiras necessidades do país. E, portanto, não será possível “erradicar as principais carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril, em 2024”, como primeiro prometeu António Costa no seu programa eleitoral.
À margem das verbas do PRR vão ficar resolvidos, tão só, 26 mil casos. E a onde vão chegar estas verbas? Aos primeiros municípios que entregarem a Estratégia Local de Habitação e se candidatarem ao programa 1º Direito. Os concelhos mais rápidos a candidatem-se poderão, portanto, contar com os fundos da bazuca europeia, que promete financiar os projetos a 100%.
Já os municípios que chegarem depois de excedida a verba do PRR destinada à habitação, não terão acesso às mesmas condições de financiamento. Ou seja, desta forma não se está a garantir que as situações de maior necessidade serão as primeiras a ser resolvidas.
1.º Direito apoia 21 mil famílias em carência habitacional através de 34 municípios
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em vigor desde 2018, regista 34 estratégias locais entregues pelos municípios, que abrangem um total de cerca de 21 mil famílias em carência habitacional. Além destas, outras 130 Estratégias Locais de Habitação (ELH) "estão em elaboração", segundo indicou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, dando a conhecer que, esta quarta-feira, teve início a primeir
1º Direito: reabilitação de habitação no Porto com 33,9 milhões do PRR
Os fundos da bazuca europeia começam a chegar ao destino. Bem a norte de Portugal, o município do Porto e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram esta terça-feira, dia 12 de abril de 2022, um acordo de colaboração de 33,9 milhões de euros para reabilitar e construir habitação no concelho. Trata-se, portanto, de uma intervenção que será levada a cabo no âmbito do programa 1.º Direito e conta com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (
PRR: habitação apontada como prioridade para folga de 1,6 mil milhões
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado a Portugal terá 16,6 mil milhões de euros para investir, 14 mil milhões dos quais a fundo perdido e 2,6 mil milhões em empréstimos. E as verbas a fundo perdido deverão crescer ainda mais. Isto porque o novo cálculo de subvenções com base na perda do PIB em termos reais durante a pandemia resulta, para já, num ajuste de 1,5 ou 1,6 mil milhões de euros. Mas o valor real desta folga no PRR só vai ser conhecido em junho. E onde
1º Direito: PRR vai financiar 26 mil casas a 100%
Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa 1º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%, que deverão ser entregues até ao segundo trimestre de 2026. O financiamento já está disponível no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Habitação condigna em destaque no PRR: 1,2 mil milhões de euros a caminho
A promoção da habitação condigna está definitivamente na agenda do Governo, sendo que o programa de apoio ao acesso à habitação recolhe 1,2 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que representa a maior parcela dos 42% do PRR em vias de serem contratualizados.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
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