Os fundos da bazuca europeia começam a chegar ao destino. Bem a norte de Portugal, o município do Porto e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram esta terça-feira, dia 12 de abril de 2022, um acordo de colaboração de 33,9 milhões de euros para reabilitar e construir habitação no concelho. Trata-se, portanto, de uma intervenção que será levada a cabo no âmbito do programa 1.º Direito e conta com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
E onde vai ser aplicado este valor? Na criação soluções habitacionais ao abrigo do programa 1º Direito que contempla 185 agregados identificados – cerca de 445 pessoas – que vivem em condições habitacionais indignas, referem na nota de imprensa. E aqui também vai ser incluído o projeto piloto nas ilhas da Lomba, no Bonfim, cujo investimento ronda os 7,5 milhões de euros. Note-se que, atualmente, o Porto tem 957 ilhas (uma espécie de corredores estreitos, compridos, com casas muito pequenas em fila de cada um dos lados do corredor), das quais três são propriedade municipal.
Dentro deste envelope, cabe ainda o segundo acordo assinado esta terça-feira entre o município e o IHRU. Enquadrado no programa 1.º Direito e comparticipado a 100% pelo PRR, este acordo vai permitir a reabilitação de 55 casas para a modalidade de arrendamento apoiado. E para isso está destinado um financiamento de 688 mil euros.
De acordo com a mesma publicação, este é o segundo acordo de colaboração que o município do Porto assina com IHRU. O primeiro foi assinado em novembro de 2020 e destinou 56 milhões de euros para dar casas a 1.740 famílias. E, na sequência desse acordo, já foram apresentadas mais duas candidaturas a financiamento de habitação para 221 famílias, com um investimento de mais de 4,12 milhões de euros. Neste momento está a decorrer uma terceira candidatura para 132 famílias.
Contas feitas, a Câmara de Porto já assinou acordos com o IHRU para dar casas dignas às famílias que rondam os 90 milhões de euros.
“Nova crise da habitação” – como resolver?
Na ocasião, Rui Moreira destacou que "existe uma nova crise da habitação" tanto no Porto, como no país e na Europa. “O problema da habitação é complexo, multifacetado, e só terá resolução possível se for mobilizado um conjunto alargado de instrumentos e de iniciativas, públicas e privadas, de forma objetiva e pragmática”, acredita o presidente da Câmara do Porto.
E diz estar "preocupado com os requisitos adicionais que estas candidaturas passaram a exigir com a sua integração no PRR. Perante as atuais condições, será muito difícil, ou mesmo impossível, no futuro, assegurar financiamento a 100% nas intervenções de reabilitações dos interiores das casas devolutas da habitação municipal clássica, que terão alternativamente que ser financiadas via 1.º Direito sem comparticipação total", observou ainda o autarca do Porto.
Sobre o prazo das obras de 2026, Rui Moreira comenta na ocasião que “é bom que o nosso pelotão consiga cortar a meta a tempo. Não oculto que há dificuldades, como sabem estamos numa economia de guerra, há um conjunto de empresas que não conseguem, nem sequer querem concorrer a concursos", observou, acrescentando que também a "burocracia na contratação pública" pode fazer com que algumas empreitadas "fiquem pelo caminho".
Por seu turno, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, garantiu que o Governo terá "disponibilidade total" para continuar a trabalhar e mitigar um problema - a carência de habitação - que considerou "um dos maiores desafios do país". E, por isso, garantiu que o 1.º Direito “é uma política que vai continuar a existir” para lá das verbas do PRR.
Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que “a nossa vontade de cooperação é total” e este “é um momento importante para mudar as condições de vida da nossa população”, contando com as autarquias para um trabalho de proximidade no “levantamento de necessidades”, mas também “na execução”, onde “estão mais habilitados do que nós”.
*Com Lusa
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