Habitação digna

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, a aprovação da Carta Municipal de Habitação (CMH), após esta ter recebido quatro participações em consulta pública. A CMH é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e a sua aprovação segue agora para votação na Assembleia Municipal.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (11 de julho de 2025), na generalidade, projetos de lei de PS, Chega e Iniciativa Liberal e um projeto de resolução do CDS-PP para aumentar as penas para as ocupações ilegais de imóveis.

Os preços homólogos das habitações aumentaram, no primeiro trimestre de 2025, 5,4% na área do euro e 5,7% na União Europeia (UE), com Portugal a apresentar o maior aumento (16,3%) entre os Estados-membros, divulga esta sexta-feira (4 de julho de 2025) o Eurostat.

Aumentar a oferta de casas no mercado, construindo novas e reabilitando as que estão devolutas ou sem uso. Aceitar que a tecnologia e sobretudo a Inteligência Artificial (IA) vieram para ficar no segmento da mediação imobiliária. Fazer pactos de longa duração a nível governamental, para que as medidas subsistam com o passar dos anos sem haver alterações legislativas. Perceber que são precisas mais casas para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação –, mas ter a noção de que não se vão construir as casas necessárias de um dia para o outro. Estas foram algumas das ideias deixadas pelos oradores que subiram ao palco do auditório da Fundação Champalimaud durante a 3ª edição da Convenção APEMIP Imocionate, que decorreu dia 1 de julho de 2025 - o idealista foi um dos patrocinadores do evento.

As 133 famílias contempladas no sorteio com uma habitação no âmbito do PRA29 – Programa Habitar Lisboa, que, entretanto, foi anulado pela autarquia, querem esclarecimentos da câmara sobre a salvaguarda das que foram afetadas, disse à Lusa uma das lesadas.

A Ordem dos Arquitetos (OA) divulgou esta quarta-feira (30 de abril de 2025) um documento dirigido aos partidos políticos, em plena pré-campanha eleitoral, propondo soluções para problemas nacionais da habitação, planeamento urbano, mobilidade e gestão do território, que entende serem "incontornáveis na agenda política nacional".

O Governo não vai abdicar dos compromissos exigidos às empresas relativamente à integração digna dos imigrantes recrutados, nomeadamente no que diz respeito à cedência de uma habitação digna.

A primeira fase da operação de Lordelo do Ouro, no Porto, já arrancou. Em causa está a construção, ao todo, de 291 fogos para habitação acessível em Lordelo do Ouro. Trata-se de uma empreitada gerida pela Domus Social que está orçamentada em mais de 15 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Beja iniciou a empreitada de construção de cinco edifícios de habitação multifamiliar na cidade, num investimento superior a 6,6 milhões de euros, que vão permitir colocar à disposição para arrendamento 45 novos apartamentos.

Especialistas do Laboratório Associado TERRA alertam para os riscos da urbanização descontrolada e para os impactos negativos da má gestão dos solos em Portugal. Os alertas foram deixados em comunicado pela organização, que junta mais de 400 investigadores de cinco unidades de investigação das universidades de Lisboa e Coimbra e que têm como tema comum a sustentabilidade do uso da terra.

Os advogados vão voltar a juntar-se em palco para concertos que têm como objetivo apoiar, este ano, o acesso à habitação em Portugal. A 15ª edição do Rock’n’Law, como se chama o evento de solidariedade promovido por sociedades de advogados com o objetivo de angariar fundos para apoiar uma causa, realiza-se em Lisboa, no LX-Factory, dia 8 de novembro de 2024. “Os donativos angariados reverterão para a Associação Une.Idades para combater a falta de alojamento estudantil e o isolamento social dos mais seniores”, refere a organização do evento. 

A aposta em cooperativas de habitação é vista por vários players do setor imobiliário e da construção como uma das soluções a adotar com urgência de forma a aumentar a oferta de casas no mercado e, assim, dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país. O próprio Governo, no programa Construir Portugal, reconhece que é preciso dinamizar este segmento do imobiliário residencial. Mas estas casas tardam em sair do papel por falta de financiamento, o que está a atrasar o desenvolvimento de projetos. 

A “disponibilização de 13.300 camas em alojamento estudantil” é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. Este é, segundo o Governo, um dos “principais marcos e metas a atingir em 2025” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Uma exposição de arquitetura que repensa as cidades, apresentando propostas arquitetónicas que respondem à crise habitacional, elaboradas por alunos e professores de faculdades de arquitetura de todo o país, abre ao público esta sexta-feira (27 de setembro de 2024) no MUDE, em Lisboa.

A privação severa das condições de habitação aumentou de 4,7% para 6,0% entre 2015 e 2023, sendo um dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com evolução contrária ao desejável, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A cidade de Vila Real vai contar com 180 habitações municipais a custos controlados a partir de dezembro de 2025, num investimento de 25 milhões de euros, foi anunciado esta quinta-feira (12 de setembro de 2024). “Estas habitações serão fundamentais para responder a quem procura habitação no concelho de Vila Real. Vinte anos antes de 2013 foram construídas quatro habitações e, em cerca de 10 anos, 180. Este é este o saldo que temos para apresentar”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, que ganhou as eleições pela primeira vez para o PS em 2013.

“Viver Perto, Crescer Juntos”. Assim se chama a nova campanha da MOME, gestora profissional de cooperativas de habitação que tem duas cooperativas em fase de angariação de cooperadores: Pedras.coop em Lavadores, Vila Nova de Gaia, e Hera.coop no Carvalhido, Porto, totalizando 110 fogos habitacionais.

Os consumidores da Zona do Euro antecipam para os próximos 12 meses – entre junho de 2024 e junho de 2025 – que os preços das casas vão aumentar 2,7%, mais uma décima de ponto percentual (p.p.) que em maio (2,6%). Trata-se, de resto, do valor mais elevado desde março de 2023 (3%), segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central Europeu (BCE).

Os edifícios da messe militar e das Oficinas Gerais de Fardamento do Exército (OGFE) em Lisboa vão ser recuperados e reconvertidos em alojamento para habitação de militares, a “custos baixos”, anunciou o ministro da Defesa. Nuno Melo referiu os edifícios e espaços históricos como a messe militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, e as OGFE, afirmando que é património que está degradado e será recuperado e reconvertido “para dar condições de alojamento a custos racionais” aos militares.

O Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) reuniu, pela primeira vez, mais de 300 peritos, decisores políticos e representantes de instituições da União Europeia (UE), municípios e ministérios nacionais com o objetivo de reforçar o apoio financeiro para aumentar a oferta de habitação sustentável e a preços acessíveis em toda a Europa. 

A presidente da Comissão Europeia (CE) foi, esta quinta-feira (18 de julho de 2024), reconduzida no cargo, para um novo mandato de cinco anos. Ursula von der Leyen reforça a votação de há cinco anos, com 401 votos a favor dos eurodeputados (acima dos 360 necessários), 284 contra, 15 abstenções e 7 votos nulos. Momentos antes de ser reeleita, anunciou a criação de duas novas pastas de comissários europeus, um para gerir migrações no Mediterrâneo e um para a Habitação, visando maior acessibilidade na União Europeia (UE).

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, pediu cautela na implementação de medidas para responder à crise da habitação que assentem no lado da procura, já que podem exercer "pressão adicional" enquanto não há oferta.