Cinco famílias que moravam no Bairro Carlos Botelho, na zona das Olaias, em Lisboa, foram retiradas recentemente das casas que ocupavam de forma irregular. A Gebalis, empresa que gere a habitação municipal, foi acusada pelos moradores de despejar as pessoas “de um dia para o outro” e “sem qualquer tipo de diálogo”. A Gebalis respondeu, alegando que se tratava de situações de “ocupação abusiva”, e alertou para a existência de mais de 800 imóveis ilegalmente ocupados nos 66 bairros que estão sob sua gestão. Um número confirmado por Filipa Roseta, vereadora da Habitação.
“Isto é um caso dramático, temos 800 casas ocupadas sem título, ilegalmente. É uma herança pesada. Há uma espécie de impunidade que as pessoas que ocupam sentem”, disse a autarca, citada pelo Público, na reunião de câmara desta quarta-feira (27 de abril de 2022).
Durante a reunião, os partidos da oposição quiseram saber, entre outras coisas, que respostas foram dadas às cinco famílias despejadas. E questionaram, também, a necessidade de estar presente no local um dispositivo policial tão numeroso, escreve a publicação.
Ricardo Moreira, vereador do BE, disse, por exemplo, que o processo de desocupação desrespeitou a Lei de Bases da Habitação, por não ter havido acompanhamento social e judiciário ou uma alternativa de alojamento para estas famílias.
Em resposta a estas e outras acusações, Filipa Roseta rejeitou que as famílias não tivessem sido acompanhadas e adiantou que as cinco famílias em causa foram contactadas pela Santa Casa da Misericórdia após o despejo. A autarca notou ainda que a Lei de Bases da Habitação “distingue claramente alguém que tem um título para estar numa habitação e quem não tem”.
Lisboa: Gebalis terá dois milhões para recuperar 350 casas municipais
A Gebalis terá dois milhões de euros para requalificar casas e prédios que são propriedade da Câmara Municipal de Lisboa até ao final do ano ou, o mais tardar, até março de 2023. Em causa está um contrato-programa que o executivo municipal aprovou dia 22 de abril de 2022 e que prevê a transferência deste montante para a empresa municipal que gere 21 mil das 25 mil habitações camarárias. A oposição considera, no entanto, que o montante é insuficiente.
Habitação municipal: Gebalis alvo de buscas da Judiciária em Lisboa
A Gebalis foi uma das empresas municipais alvo esta quarta-feira (30 de março de 2022) de buscas da Polícia Judiciária (PJ), que recolheu documentos relacionados com "prestações de serviços" iniciados há dez anos, disse à Lusa fonte da empresa.
Moradores em Lisboa em risco de despejo pedem habitação social
Os moradores da Estrada do Loureiro, em Lisboa, onde a câmara tomou posse administrativa dos terrenos para proceder a obras urgentes, manifestaram esta quarta-feira, dia 26 de janeiro de 2022, preocupação com o fim dos contratos de arrendamento, solicitando ao executivo a atribuição de habitação municipal.
Despejar um inquilino: como usar o procedimento especial de despejo
Um contrato de arrendamento nem sempre corre bem e para resolver problemas como, por exemplo, conseguir que um inquilino desocupe um imóvel, o mais imediato é pensar em recorrer aos tribunais. Mas existem outras possibilidades. Neste caso, os senhorios podem recorrer ao procedimento especial de despejo. O que é, como funciona e quando se pode utilizar? Respondemos a estas e outras questões com fundamento jurídico.
Como evitar que os móveis de madeira fiquem bambos: dicas práticas
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Três projetos imobiliários chegam a Sines com investimento português
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