Para fazer face à inflação e aumento do custo de vida, o Governo decidiu criar um pacote de medidas que prevê um travão de 2% à subida das rendas em 2023. A regra vai aplicar-se a todos os contratos: habitacionais e não habitacionais, tais como escritórios ou centros comerciais.
“O limite de 2% já em vigor para a atualização das rendas em 2023 aplica-se a todos os contratos que venham a ser atualizados no próximo ano“, confirmou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação ao jornal ECO.
Recorde-se que, sem esta medida extraordinária de intervenção no mercado do arrendamento por parte do Governo, a aplicação do habitual coeficiente anual previsto no Código Civil levaria a um aumento das rendas de 5,43% para os inquilinos, a partir de janeiro, como resultado da inflação média registada em agosto sem habitação, tal como o idealista/news noticiou. A medida será compensada com reduções no IRS e IRC dos senhorios.
Governo admite travar aumentos em novos contratos
O Governo vai ainda avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na semana passada.
“Nós vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores. Vamos fazer essa avaliação, porque obviamente é uma questão que nos preocupa", afirmou o governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento
Rendas: Governo admite travar aumentos em novos contratos
O Governo vai avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira (7 de novembro de 2022).
Rendas limitadas a aumento de 2% - senhorios compensados em IRS e IRC
As rendas em 2023 podem ser atualizadas pelos senhorios até um máximo de 2% em vez de 5,43%, anunciou o Governo no âmbito do plano de combate à inflação, aprovado esta segunda-feira, dia 5 de setembro de 2022, em Conselho de Ministros, para dar resposta aos aumentos de preços resultantes da pandemia e da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Para compensar os proprietários pelo travão na atualização das rendas das casas e lojas para o próximo ano, o Conselho de Ministro
Travão nas rendas: BE quer que se aplique também a novos contratos
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse que vai propor que o limite de aumento das rendas se aplique não só aos contratos em vigor, mas também aos novos contratos porque as rendas “não podem” subir mais.
Travão nas rendas: Governo tem 45 milhões para compensar senhorios
O travão à subida das rendas em 2023 – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação, mas será apenas de 2% – foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater, precisamente, o aumento da taxa de inflação. Por outro lado, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais. Sabe-se agora que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros.
Travão nas rendas em 2023: senhorios serão compensados em 3,43%
Os bolsos dos portugueses têm vindo a ser pressionados por uma inflação que se faz sentir no país e que recuou para 8,9% em agosto – a estimativa provisória apontava para 9,0%. Os dados foram confirmados esta segunda-feira, dia 12 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entidade que revelou também que o indicador que serve de referência para a atualização automática de rendas em 2023 se fixou nos 5,43%. Acontece que para mitigar os seus efeitos o Governo de Antón
Rendas nos novos contratos vão subir com travão de 2%, antecipa ANP
Muita procura, pouca oferta e alta inflação têm feito disparar o preço das rendas no mercado nacional. E face à decisão do Governo de não atribuir benefícios fiscais aos senhorios com contratos assinados em 2022, que serão obrigados a aplicar o limite de 2% caso queiram atualizar as rendas em 2023, os proprietários antecipam um agravamento ainda maior no custo de arrendar casa em Portugal até ao final do ano. Isto porque a solução dos senhorios será refletir no preço final a cobra
Travão das rendas: cálculo do imposto vai ser feito automaticamente
A compensação aos senhorios pelo travão à atualização das rendas em 2023 vai ser feita de forma automática, tendo em conta a declaração anual de imposto que estes submeterem. Em causa está o mecanismo fiscal, através do IRS ou do IRC que compensa os senhorios do diferencial entre aquilo que é o aumento da renda limitada a 2% e aquilo que resultaria da fórmula legal – que aponta para uma subida de 5,5% em 2023.
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