“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”

“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”, nomeadamente para reforçar a oferta do parque habitacional público. A garantia foi dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news, à margem da sua intervenção no V Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizou dia 11 de novembro no Tagus Park, em Oeiras. 

“Temos muito património devoluto, quando digo património é terrenos e edifícios. O que estamos a fazer é rentabilizar aquilo que já é do Estado e colocá-lo ao serviço das pessoas, é um dever que temos, e temos esse inventário em curso. É um trabalho contínuo”, adiantou a governante, salientando que “as primeiras intervenções já estão no terreno”. “São décadas de investimento, não se faz obra de um dia para o outro”. 

O objetivo do Executivo passa por “reforçar o parque habitacional público”, sublinhou Marina Gonçalves. “[Essa] é uma das grandes respostas a dar, para não dizer a grande resposta, e que é complementar ao que temos hoje. Temos um parque habitacional público de 2%, e precisamos de o aumentar para dar respostas às famílias”, justificou.

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Aposta forte na promoção de arrendamento acessível

À semelhança dos preços praticados no mercado de compra e venda de casa, o custo de arrendar uma habitação tem vindo a subir nos últimos tempos. Do lado do Governo, garantiu a secretária de Estado da Habitação, a aposta passa pela aposta no arrendamento acessível e na promoção pública. 

“É ao Estado que cabe fazer isso e é o que estamos a promover. Temos um investimento em curso que está muito assente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que vai além do PRR, é um investimento perene. Essa promoção já está em curso, com empreitadas a decorrer. Vamos nos próximos dias ao terreno ver uma obra que está já em construção”, contou.

Marina Gonçalves lembrou ainda que o Executivo criou um “conjunto de incentivos” relacionados com o mercado de arrendamento, sendo um deles o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) e o Porta 65 – Jovem. Este, que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, vai chegar a mais pessoas em 2023. Isto porque o próximo concurso, agendado para abril do próximo ano, já terá as rendas máximas atualizadas, em linha com os limites definidos no PAA, que atribui apoios mais elevados que os que são concedidos através do Porta 65 – Jovem. 

“Temos uma autorização legislativa no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e vamos concretizá-la. Envolve o Porta 65 – Jovem e o PAA, mas vamos concretizar esta alteração precisamente para simplificar um procedimento que verificámos que é complexo, sendo que a eficácia do programa acaba por ficar limitada pela burocracia, o que é natural quando criamos programas novos. Nós testamos, vemos as falhas e tentamos melhorar, e é isso que estamos a fazer”, explicou a governante.