Condomínios de olhos no futuro: estas são as 10 propostas da APEGAC

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) apresentou esta sexta-feira (11 de novembro de 2022) 10 propostas para o futuro da atividade profissional de administração de condomínios, que passam, por exemplo, pela aposta na valorização e credibilização do setor, bem como pela promoção de um futuro sustentável. 

“As propostas que apresentamos visam a valorização e credibilização do setor e a qualidade de vida e segurança dos condóminos, que são cerca de cinco milhões de portugueses”, lê-se num documento a que o idealista/news teve acesso. 

Estas são as 10 propostas avançadas pela associação durante o seu V Congresso, que termina esta sexta-feira – realiza-se no Tagus Park, em Oeiras, e o idealista é media partner.

1 – Valorizar e credibilizar o setor

• Prática de honorários justos, que garantam o custo da atividade;
• Estar bem preparado, investindo em formação, conhecimento e reciclagem;
• Garantir uma prestação de serviços multidisciplinar;
• Renunciar quando não seja valorizado;
• Ter bons parceiros comerciais;
• Denunciar as más práticas.

2 – Continuar a pugnar pela regulação da atividade profissional de administração de condomínios

• Estabelecimento aberto ao público;
• Seguro de responsabilidade civil da atividade;
• Idoneidade comercial;
• Formação obrigatória;
• Contrato escrito de prestação de serviços de administração.

3 – Diligenciar para que seja obrigatório o plano de manutenção do edifício e a sua inspeção a cada oito anos

• Plano de manutenção com a entrega do edifício, incluindo equipamentos;
• Inspeção a cada oito anos, pela autarquia ou entidade inspetora certificada, ao edificado e equipamentos;
• Sensibilização dos condóminos para a manutenção preventiva.

4 – Promover a alteração do seguro obrigatório contra o risco de incêndio para o seguro multirriscos, sendo o condomínio o tomador do seguro

• Trabalhar em parceria com APS para mudar a realidade atual, com vantagens para condóminos, administrações e seguradoras;
• Criação de elenco de coberturas base para o seguro multirriscos obrigatório;
• Contratação do seguro pelo condomínio.

5 – Promover a obrigatoriedade das contas do condomínio serem apresentadas anualmente à Autoridade Tributária de forma simplificada e para condomínios com orçamento superior a 5.000 euros

• Reduz fuga ao Fisco em condomínios;
• Reduz a concorrência desleal no setor;
• Gera mais confiança nos condóminos.

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6 – Abertura de crédito para as empresas, de forma a aumentar a sua produtividade, com modernização e recurso a novas tecnologias

• Para que as empresas se possam adaptar às novas tecnologias, que permitam melhor prestação de serviços, é necessário que possam recorrer ao crédito, através de um programa a criar com esse fim.

7 – Promover o futuro sustentável dos condomínios

• Apoio aos condomínios para cumprimento das metas de eficiência energética dos edifícios, para que seja possível realizar obras que garantam maior qualidade de vida aos condóminos e sustentabilidade económica;
• Adoção de medidas que reduzam impacto dos edifícios sobre o meio ambiente. Como? Através, por exemplo, de lâmpadas Led, sensores de presença, placas fotovoltaicas, controlo hidráulico, reutilização da água, coleta seletiva do lixo, recolha do óleo da cozinha e criação de zonas verdes.

8 – Promoção de obras com linha de crédito para condomínios 

• Aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as obras de manutenção e conservação;
• Desburocratizar processos administrativos das obras;
• Criação de “via verde” nos municípios para atendimento aos administradores de condomínio;
• Abertura de crédito a condomínios.

9 – Prestação de serviços a condomínios e condóminos (Facility Management)

• Racionalizar processos e aumentar a disponibilidade e produtividade;
• Manutenção de infraestruturas, edifícios e equipamentos;
• Serviços de mudanças;
• Tratamento e recolha de resíduos, etc.

10 – Comunicar mais e melhor com os condóminos 

A APEGAC está empenhada em levar aos condóminos maior conhecimento sobre a vida em condomínio com:

• Promoção da obrigatoriedade do regulamento do condomínio ser um documento de instrução da escritura ou documento particular autenticado;
• Parceria com APEMIP para que os mediadores imobiliários entreguem aos adquirentes de frações um documento com os principais direitos e obrigações dos condóminos e as funções do administrador;
• Projeto “Zé Condómino” a levar às escolas, com o objetivo de sensibilizar as crianças para a vida em condomínio.
• Sensibilizar empresas para que comuniquem mais e melhor com os condóminos, com recurso às novas tecnologias.