O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considera “muito grave” que o Governo não tenha consultado as autarquias para definir as medidas para responder à crise da habitação, criticando a postura de imposição e proibição.
“Este tipo de medidas não podem ser como um centralismo do Estado a tentar resolver o problema das pessoas. Temos de resolvê-los ao nível das autarquias, ao nível do que são as cidades hoje, portanto a cidade vai ser o ator para resolver o problema da habitação e essa resolução do problema não pode ser por imposição ou por proibição ou por obrigação”, declarou Carlos Moedas, à margem da inauguração de um polidesportivo na freguesia lisboeta de Marvila.
Em reação ao anúncio do Governo, o presidente da Câmara de Lisboa manifestou “uma estranheza grande” por não ter sido consultado. “Hoje, a habitação é um dos maiores desafios nacionais, mas é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não consultou, nem ouviu as autarquias - a autarquia de Lisboa seguramente que não - e, portanto, é uma grande estranheza ver todo este pacote de medidas sem elas terem passado por alguma auscultação dos presidentes da câmara e, em particular, da cidade de Lisboa”, lamentou Carlos Moedas.
O autarca do PSD realçou a intervenção do município para responder à crise da habitação na cidade, indicando que a câmara está a construir mais de 1.000 apartamentos e prevê ajudar 1.000 famílias que têm dificuldade em pagar a renda, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA).
“Estamos, realmente, a construir todos os dias soluções como, por exemplo, as cooperativas - vamos lançar cinco cooperativas -, portanto tudo isto tem de ser feito com as autarquias”, reforçou.
O presidente da Câmara de Lisboa disse não perceber como é que “medidas desta dimensão” para responder à crise da habitação são feitas através do Estado central, que “impõe e proíbe àquilo que é a vida dos autarcas, entra no território dos autarcas e diz que vai proibir o alojamento local e isto e aquilo”. “Não podemos [os autarcas] admitir que se entre na gestão do nosso território sem nos consultar, pensamos que isso é muito grave”, apontou.
Em nome de "mais habitação", Governo vai intervir no mercado
Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédit
Guia das novas medidas do Governo para a habitação
O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e qu
As reações dos partidos ao novo pacote para a habitação
Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.
Associação do Alojamento Local diz que Governo quer acabar com o setor
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) já veio criticar as medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do Programa Mais Habitação, considerando que o Executivo "quer acabar com o alojamento local depois de 2030".
ALEP estuda eventuais inconstitucionalidades de medidas do Governo
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) disse estar a analisar a eventual inconstitucionalidade de medidas do programa Mais Habitação, aprovado na quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, pelo Governo, não excluindo a hipótese de ir para a rua em protesto.
Proprietários lamentam decisão do Governo de “estatizar” arrendamento
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) disse esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que lamenta a decisão do Governo de “estatizar os contratos de arrendamento urbano”, na sequência das medidas apresentadas pelo executivo para a habitação.
Investidores: pacote da habitação é "ataque à propriedade privada"
A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera a proposta de arrendamento do Governo, para aumentar a oferta e atenuar as rendas, “um ataque” à propriedade privada, retira confiança aos investidores e mantém o problema da habitação.
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