ALEP estuda eventuais inconstitucionalidades de medidas do Governo

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) disse estar a analisar a eventual inconstitucionalidade de medidas do programa Mais Habitação, aprovado na quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, pelo Governo, não excluindo a hipótese de ir para a rua em protesto.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Trigo, vice-presidente da ALEP, adiantou que a associação teve acesso ao “documento mais detalhado das medidas” apresentadas e que os advogados do organismo foram contactados "no sentido de fazerem uma avaliação”. “Da forma como vemos que tudo foi preparado, na nossa ótica, um bocado em cima do joelho e irresponsável, suscita-nos dúvidas que existam ali inconstitucionalidades”, disse Nuno Trigo.

O responsável sublinhou também que a ALEP “não estava à espera de nada” daquilo que foi apresentado, considerando que já têm existido, ao longo dos últimos anos, “uma série de medidas e instrumentos para mitigar a pressão entre alojamento local e habitação”.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, e as atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

Protesto nas ruas em cima da mesa

“Nós também não somos insensíveis [ao problema], mas muitas vezes generaliza-se sem qualquer razão”, sublinhou. O responsável lembrou ainda que, até aos dias de hoje, a ALEP “sempre optou pelo diálogo com a tutela” e com as câmaras municipais, “nem sempre de acordo, mas sempre em diálogo”, no entanto, não colocou de parte um protesto nas ruas.

"A nossa estratégia nunca foi a questão do ruído das ruas. Mas, sinceramente, depois de ver este tipo de medidas e os movimentos que estão a acontecer individuais, eu não só acho que muito provavelmente nós vamos apoiá-los, como se calhar até vamos liderá-los”, acrescentou.

Nuno Trigo lembrou aquilo que já acontece em Lisboa, desde 2019, com um regulamento de contenção para o alojamento local, referindo também que, na segunda-feira passada, no Porto também foi aprovada a contenção.

“Esses instrumentos já existem, não conseguimos perceber qual é a necessidade de aplicação de medidas que não vão trazer nada de bom à habitação, apenas significam a morte a prazo (…) e vem trazer uma convulsão e uma instabilidade brutal a um setor que é o alojamento local”, desabafou. O responsável lembrou também que o alojamento local representa “mais de 40% das dormidas [do turismo] em Portugal, que é a base do crescimento da economia do setor”.

Em relação à exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, numa lógica de dinamização da economia local, Nuno Trigo frisou que o alojamento local no interior é defendido pelo organismo e que tem vindo a aumentar, nos últimos anos, “não precisando de medida nenhuma do Governo”, já que diversos organismos se envolveram na promoção do programa "Portugal Countryside".

“Se querem dar mais foco, apoiamos completamente. Agora temos que ter a noção de que o turismo no interior de Portugal não existe se não houver capacidade no litoral, nomeadamente nas áreas do Porto, Lisboa e Faro, para receber os turistas. Não somos um país periférico, não somos como a França, que está no centro da Europa e que muita gente chega de carro ou de comboio. Os nossos visitantes chegam de avião e, portanto, nós temos que criar condições para captar o turismo de qualidade. Uma estratégia isolada não vale nada”, afirmou.